A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instaurou, nesta terça-feira (26), quatro novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Enquanto isso, o pedido para investigar os aportes do Rioprevidência e da Cedae no Banco Master, protocolado no início do mês, continua sem progresso. Os investimentos do Rioprevidência durante a gestão Cláudio Castro no Master motivaram a 8ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira.
De acordo com dados de abril da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Casa Civil, a folha de pagamento dos inativos e pensionistas do Rioprevidência abrange 241.927 servidores. O gasto mensal com essa folha é de R$ 2,1 bilhões. Assim, os R$ 3,7 bilhões aplicados no Master equivalem a quase dois meses de pagamento.
O autor do pedido da CPI sobre o Banco Master, deputado Flávio Serafini (Psol), afirma ter conseguido as assinaturas necessárias e recorreu à Justiça para exigir a instalação. Ele diz estar reunindo mais informações. A Alerj alega que o deputado Vinicius Cozzolino (PSD) retirou sua assinatura do pedido. Procurado pela reportagem, Cozzolino afirmou que, apesar da retirada, é favorável à instalação da CPI. Uma CPI tem poder para solicitar quebra de sigilo fiscal e outros documentos.
A oposição sustenta que as novas CPIs — algumas solicitadas há anos —, anunciadas nesta terça, são uma tentativa de evitar que a CPI do Master saia do papel ou de controlar a comissão. As novas comissões foram oficializadas por resoluções publicadas no Diário Oficial da Alerj e assinadas pelo presidente da Casa, Douglas Ruas (PL). Cada colegiado terá sete integrantes e prazo inicial de 90 dias para conclusão, prorrogável.
Segundo a Alerj, quando a atual presidência assumiu, em abril, havia 14 pedidos de criação de CPIs aguardando análise. Douglas Ruas afirmou ter encaminhado os requerimentos à Procuradoria da Assembleia, que recomendou o respeito à ordem cronológica de apresentação.
Entre as novas comissões está a CPI proposta pela deputada Dani Monteiro (Psol), que investigará os impactos socioambientais das chuvas e da crise climática no estado. Outra comissão, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), focará em investigar possíveis associações entre Organizações Não Governamentais (ONGs) e o narcotráfico. A Alerj também aprovou a CPI apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), destinada a apurar os desdobramentos da tragédia climática ocorrida em Petrópolis em fevereiro de 2022, além da aplicação dos recursos repassados pela Assembleia à prefeitura da cidade após o desastre. A quarta comissão, proposta pelo deputado Yuri Moura (Psol), investigará falhas no fornecimento de energia elétrica da concessionária Enel no interior do estado.
As CPIs são comissões temporárias criadas para investigar fatos de interesse público. Elas têm poder de apuração dentro da competência legislativa da Assembleia e podem resultar em propostas legislativas, pedidos de providência e encaminhamentos a órgãos de controle e fiscalização.
