A Prefeitura de Florianópolis encerrou o ano de 2025 com o menor índice de endividamento de sua série histórica. O indicador atingiu 17,36%, percentual significativamente inferior ao limite nacional de 120%, conforme divulgado pela administração municipal. Esse resultado reflete uma estratégia de gestão focada no aumento da eficiência arrecadatória e na redução de passivos acumulados por gestões anteriores.
Quitação de passivos históricos
Entre os principais avanços está a quitação integral dos parcelamentos de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência de Florianópolis, concluída no final de abril. Ao todo, o município liquidou R$ 564,96 milhões em dívidas relacionadas a contribuições patronais que deixaram de ser recolhidas entre 2004 e 2017.
Desde abril de 2022, a Prefeitura destinou R$ 226,85 milhões para quitar os parcelamentos previdenciários. A última parcela, no valor de R$ 1,41 milhão, foi paga em abril de 2025. As dívidas haviam sido parceladas entre 2017 e 2018 e somavam originalmente R$ 320,57 milhões.
Com o pagamento integral dos débitos e as reformas previdenciárias realizadas entre 2024 e 2025, Florianópolis agora tem condições de obter a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) de forma administrativa, sem depender de decisões judiciais.
Segurança para servidores e investimentos
Segundo a Prefeitura, a medida garante mais segurança aos servidores municipais e fortalece a capacidade de investimento da cidade. Ao quitar dívidas históricas e honrar compromissos com a previdência dos servidores, além de equilibrar as contas, assegura-se também a proteção de quem serviu à cidade.
Próxima etapa
Para consolidar a regularidade previdenciária, o município planeja aderir ao programa Pró-Regularidade RPPS. A iniciativa permitirá equacionar um resíduo contábil de 2016, estimado em R$ 65 milhões, com base na Emenda Constitucional 136/2025, que autoriza parcelamentos em até 300 meses.
Segundo a Prefeitura, a medida evita riscos de interrupção no recebimento de transferências voluntárias e financiamentos federais, preservando a capacidade do município de executar obras e ampliar serviços públicos.
Conforme a Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.
