O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma medida incomum ao excluir do Projeto de Lei da Dosimetria um trecho que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada após análise de que o dispositivo em questão entrava em conflito com a Lei Antifacção, recentemente sancionada pelo Legislativo.
Manobra processual incomum
De acordo com fontes parlamentares, a prática de excluir dispositivos de um texto vetado não é usual. Como o veto presidencial foi integral, o procedimento padrão seria submeter todo o veto à apreciação do Congresso. No entanto, Alcolumbre argumentou que o trecho específico era “prejudicial” e anunciou sua exclusão para evitar que a progressão de regime fosse facilitada para condenados por crimes graves.
Impacto nos crimes hediondos e feminicídio
A medida visa impedir que a progressão de regime beneficie condenados por feminicídio, constituição de milícia privada e crimes hediondos, inclusive aqueles cometidos por integrantes de facções criminosas. A exclusão do trecho mantém o rigor da Lei Antifacção, que endurece as regras para esses delitos.
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