STM inicia julgamentos históricos sobre perda de patentes de Bolsonaro e militares
O Superior Tribunal Militar (STM) deu início nesta terça-feira (3) aos julgamentos que podem determinar a perda de patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares condenados pela trama golpista de 2022. Os processos, movidos pelo Ministério Público Militar, serão analisados por um tribunal de formação diversa, cujos integrantes foram indicados por presidentes de diferentes linhas ideológicas.
Composição diversificada do tribunal militar
A corte castrense apresenta uma configuração mista, com seis ministros designados por Lula (PT), três por Dilma Rousseff (PT), um por Michel Temer (MDB) e cinco pelo próprio Bolsonaro. Essa diversidade na origem das indicações promete influenciar os desfechos dos julgamentos, que devem apresentar resultados distintos para cada um dos réus.
O STM é composto por 15 ministros: cinco civis e dez militares – sendo quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica. A presidente da corte, Maria Elizabeth Rocha, destacou a natureza histórica desses processos: "É a primeira vez que nós estamos realmente, nesses anos todos de República e de Império, porque essa corte vem de 1808, julgando a perda da patente de um oficial general".
Expectativas divergentes para os réus
Conforme análises preliminares, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira têm maiores chances de escapar da punição, enquanto Bolsonaro enfrenta perspectiva mais difícil de condenação também na esfera militar. Já o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, apresenta situação particular – embora seja bem visto na corporação, sua acusação de colocar tropas à disposição de uma ruptura institucional pode pesar negativamente.
Os ministros deverão considerar não apenas os aspectos jurídicos, mas também o impacto das condutas dos julgados sobre a imagem das Forças Armadas. Um magistrado do tribunal afirmou, sob reserva, que "julgamentos sobre indignidade são baseados nas consciências dos próprios magistrados, não em um regramento claro sobre o tema".
Novas nomeações e perfis em avaliação
O tribunal passou por mudanças significativas no último ano, com as nomeações feitas por Lula: os generais de Exército Guido Amin Naves (2024), Flavio Marcus Lancia Barbosa e Anisio David de Oliveira Junior (2025), além da advogada Verônica Sterman, empossada em setembro. Como esses novos integrantes têm pouco tempo de atuação na corte, seus perfis ainda são considerados abertos.
Entre os ministros mais alinhados ao bolsonarismo estão o almirante de esquadra Leonardo Puntel e o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, ambos indicados pelo ex-presidente em 2020. A ala que pode ser mais favorável aos réus inclui ainda Lourival Carvalho Silva, do Exército, e Péricles Aurélio Lima, oriundo do Ministério Público e indicado por Dilma.
Contexto histórico e estatísticas relevantes
Nos últimos dez anos, o STM julgou 97 processos de perda de posto e patente. De janeiro de 2018 a novembro de 2025, em 86% dos julgamentos (84 casos) o desfecho foi pela indignidade. No entanto, o tribunal nunca julgou perda de posto de generais, o que confere caráter inédito aos processos atuais.
A declaração de indignidade no STM requer oito votos favoráveis entre os 15 ministros. A presidente Maria Elizabeth Rocha, indicada por Lula em 2007, não vota nos julgamentos por presidir os trabalhos – exceto em caso de empate, quando seu voto terá que ser obrigatoriamente a favor do réu.
O vice-presidente do tribunal, ministro Joseli Parente Camelo, foi indicado por Dilma em 2015 e atuou como piloto oficial tanto dela quanto de Lula. A cúpula da corte é considerada do grupo mais progressista, com a presidente tendo pedido desculpas às vítimas da ditadura militar no ano passado pelos erros cometidos pela Justiça Militar.
Segundo especialistas, esses julgamentos representam um instrumento crucial para zelar pela conduta ética dos oficiais militares, analisando se as condenações pelo STF resultam na retirada do status de oficial e se os militares ainda merecem manter a farda. Processos desse tipo costumam ser julgados em cerca de um ano no andamento tradicional da corte.
A presidente do STM resumiu a importância histórica dos julgamentos: "É um julgamento simbólico, sem dúvida nenhuma, paradigmático e uma jurisprudência que irá definir os rumos desse tribunal quanto à preservação da democracia".
