O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (27 de dezembro de 2025), a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros nove condenados pela participação na trama golpista. A decisão ocorre um dia após a prisão no Paraguai de outro condenado, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que tentava fugir do país com um passaporte falso.
Decisão do STF e reação da defesa
A informação sobre a nova ordem judicial foi confirmada pelo advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, em suas redes sociais. Segundo ele, a Polícia Federal compareceu à residência do ex-assessor em Ponta Grossa, no Paraná, na manhã de sábado para cumprir a determinação de Moraes, que também restringiu visitas.
Chiquini anunciou que irá recorrer da decisão, classificando-a como "mais um grave erro de processo penal". Ele questionou a conexão entre seu cliente e a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, chamando a ordem de "vingativa", "sem fundamento", "absurda" e "inconstitucional".
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no dia 16 de dezembro, pelo crime de envolvimento no golpe de Estado.
A fuga frustrada de Silvinei Vasques
O gatilho para a decisão de Moraes foi a tentativa de fuga de Silvinei Vasques. O ex-diretor da PRF foi preso na manhã de sexta-feira (26) no aeroporto de Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador.
Vasques havia rompido sua tornozeleira eletrônica na quarta-feira (24) e fugido para o país vizinho de carro alugado, levando consigo um cachorro. No Paraguai, ele portava um passaporte falso em nome de outra pessoa e uma declaração médica falsa alegando ter um câncer na cabeça que o impedia de falar.
Entregue pela Polícia Nacional do Paraguai às autoridades brasileiras na fronteira de Ciudad del Este com Foz do Iguaçu, ele foi visto algemado e com capuz. Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão pela trama golpista, Vasques agora aguarda em prisão preventiva, determinada por Moraes após a tentativa de fuga, o desfecho de seus recursos.
Contexto das condenações e próximos passos
As condenações de Martins, Vasques e outros envolvidos são parte do julgamento das ações que buscaram subverter a ordem democrática após as eleições de 2022. Silvinei Vasques, em particular, foi condenado por ordenar o bloqueio de estradas e rodovias estratégicas para impedir o acesso de eleitores aos locais de votação.
Com a decisão de prisão domiciliar para Filipe Martins e os outros nove condenados, o ministro Alexandre de Moraes demonstra um endurecimento nas medidas de controle após o episódio de fuga. A situação destaca a tensão judicial em torno dos processos relacionados ao golpe e os desdobramentos de segurança para garantir o cumprimento das penas.
Os casos seguem sob a vigilância do STF, com os defensores dos condenados preparando recursos legais para reverter as medidas mais recentes decretadas pelo ministro relator.
