O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-ministro Augusto Heleno para o regime de prisão domiciliar. A decisão, publicada nesta segunda-feira (22), atende a um pedido da defesa com base no estado de saúde do general da reserva, condenado a 21 anos de prisão por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado.
Fundamentos da decisão e condições impostas
Em sua fundamentação, Moraes afirmou que a adoção da prisão domiciliar por motivos humanitários se mostra razoável, adequada e proporcional. O ministro destacou a idade avançada e os graves problemas de saúde de Heleno, além de afirmar que não há e nunca houve risco de fuga por parte do condenado.
A concessão do benefício, no entanto, vem acompanhada de uma série de condições rigorosas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Entrega do passaporte à Justiça.
- Proibição de receber visitas, exceto de advogados, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
- Vedação total de comunicação por telefone, celular ou redes sociais.
O descumprimento de qualquer uma dessas regras resultará no retorno imediato de Heleno ao regime fechado. A decisão também estabelece que o condenado deve solicitar autorização prévia para deslocamentos por questões de saúde, exceto em emergências, que precisam ser justificadas em até 48 horas após o atendimento médico.
Diagnóstico médico e posicionamento da defesa
A decisão de Moraes seguiu-se a uma perícia médica determinada pelo ministro no início do mês. Os exames confirmaram o diagnóstico de demência mista, com componentes de Alzheimer e vascular, conforme atestado em janeiro de 2025.
Em nota, a defesa de Augusto Heleno comemorou a decisão, descrevendo-a como um reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade. Os advogados afirmaram que desde o início demonstraram a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário para o estado do general e garantiram que ele cumprirá todas as medidas cautelares impostas, permanecendo ao lado da família.
O histórico de saúde apresentado no processo indica que Heleno tem acompanhamento psiquiátrico desde 2018, por transtorno depressivo grave, com remissão em 2020. Em 2022, voltou a apresentar sintomas de ansiedade e queixas cognitivas, evoluindo para falhas de memória progressivas em 2023. A avaliação neuropsicológica de 2024 já sugeria um processo demencial, confirmado pelos exames especializados no início deste ano.
Contexto do processo e outros envolvidos
Augusto Heleno foi condenado pelo STF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A acusação sustenta que ele foi um dos arquitetos da narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e que, em conjunto com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, preparou discursos e concordou com espionagens ilegais favoráveis a Bolsonaro. A defesa nega todas as acusações.
A cúpula do Exército aguardava por uma decisão nesse sentido, conforme revelado anteriormente pela Folha de S.Paulo. Heleno cumpria pena no Comando Militar do Planalto após a condenação.
O caso tem desdobramentos que atingem outras figuras centrais no processo. O ex-presidente Jair Bolsonaro também aguarda uma decisão de Alexandre de Moraes sobre sua situação médica, após a defesa solicitar uma cirurgia para corrigir um problema no intestino. O STF aguarda que os advogados de Bolsonaro apresentem uma data para a realização do procedimento.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, já havia se manifestado favoravelmente à concessão da prisão domiciliar para Heleno, em caráter humanitário.
