O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que pretendia investigar a qualidade do atendimento médico oferecido ao ex-presidente Jair Bolsonaro na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Decisão judicial e determinações
Em decisão tomada nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, Moraes declarou a nulidade da determinação do CFM pela abertura de uma sindicância. O magistrado considerou a ação do conselho como ilegal, argumentando que o órgão não possui "competência correicional" sobre a PF, o que caracterizaria "desvio de finalidade" e "total ignorância dos fatos".
Além de anular a investigação do CFM, o ministro determinou duas medidas concretas. A primeira é que a Polícia Federal interrope o presidente do CFM em até 10 dias para que ele preste esclarecimentos sobre a iniciativa do conselho. A segunda ordem foi direcionada ao diretor-geral do DF Star, Allisson B. Barcelos Borges, que deve encaminhar ao STF todos os exames médicos e laudos referentes aos procedimentos realizados por Bolsonaro nesta quarta-feira.
Contexto do atendimento e acidente
A situação remonta à madrugada da última terça-feira, quando Bolsonaro sofreu um acidente dentro da cela da PF. Conforme divulgado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-presidente teria caído e batido a cabeça em um móvel das acomodações.
Inicialmente, os médicos da PF que o atenderam descartaram a necessidade de transferência para um hospital, classificando os ferimentos como leves. Com base nessa avaliação, Moraes negou, em um primeiro momento, um pedido da defesa para que Bolsonaro fosse levado imediatamente a um pronto-socorro.
Posteriormente, no entanto, os médicos particulares do ex-presidente, por meio de sua defesa, solicitaram a realização de exames mais detalhados na região da cabeça para verificar a possibilidade de trauma. Diante dos novos documentos, o ministro autorizou a ida de Bolsonaro ao hospital na manhã de quarta-feira.
Resultado dos exames e conclusão
No hospital, Jair Bolsonaro passou por três exames específicos:
- Tomografia computadorizada de crânio
- Ressonância magnética de crânio
- Eletroencefalograma
A equipe médica particular, composta pelos doutores Claudio Birolini (cirurgião geral), Leandro Echenique (cardiologista), Brasil Caiado (cardiologista) e Allisson B. Barcelos Borges (diretor-geral do DF Star), concluiu que não foram identificados problemas ou sequelas em relação ao ocorrido. Eles atestaram que o ex-presidente pode continuar sendo acompanhado pelos médicos assistentes e que não há necessidade de internação hospitalar por conta do ferimento.
Em sua decisão, Moraes citou o resultado desses exames, afirmando que a avaliação "não apontou nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior". O ministro também se respaldou em uma decisão própria de novembro de 2025, na qual determinou atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente, para negar qualquer "omissão" quanto aos cuidados de saúde.
Repercussão e próximos passos
A decisão de Moraes encerra, provisoriamente, mais um capítulo das discussões sobre as condições de Bolsonaro na prisão. A ordem para que o presidente do CFM deponha na PF coloca o conselho profissional sob escrutínio das autoridades policiais e judiciais. O cumprimento do prazo de 10 dias para o interrogatório e o envio dos exames médicos ao Supremo serão os próximos pontos a serem observados neste caso, que mistura saúde, direito e política no cenário nacional.
