O Ministério da Educação (MEC) do governo Lula autorizou, de forma inédita, que o Instituto Iter ofereça um curso de pós-graduação lato sensu (especialização). O instituto tem entre seus donos o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que também atua como sua principal figura de divulgação.
Um processo acelerado e sem precedentes
A medida pegou de surpresa profissionais da educação, integrantes do próprio MEC e conselheiros do setor. O motivo foi a rapidez com que o processo foi conduzido, especialmente quando se considera que mais de 130 pedidos similares baseados na mesma regra permaneciam parados, aguardando análise.
O Iter foi fundado em 2023 e não é uma instituição de ensino superior tradicional. Ele atua com cursos livres. A autorização para a especialização em "Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos" foi concedida com base em uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2018. Essa norma permite que empresas e associações do "mundo do trabalho" ofereçam tais cursos, desde que comprovem "reconhecida qualidade".
No entanto, desde 2018, nenhuma autorização desse tipo havia sido oficializada de forma administrativa – apenas uma ocorreu por força de decisão judicial. A tramitação do processo do Iter quebrou esse padrão.
Trâmite atípico e regras futuras mais rígidas
O caminho percorrido pelo Instituto Iter foi considerado atípico. O pedido foi protocolado em março de 2025 e já estava aprovado e homologado pelo ministro Camilo Santana até 24 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial no final do ano.
Enquanto isso, um processo similar da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros, protocolado antes, em setembro de 2024, seguia parado na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) desde abril de 2025.
Um detalhe crucial é que a autorização saiu depois que o CNE já havia aprovado normas mais rigorosas para esse tipo de curso, que ainda aguardam homologação. A nova resolução exigiria, por exemplo, que a instituição tivesse pelo menos cinco anos de atividade – um requisito que o Iter, criado em 2023, não atenderia. Tanto MEC quanto CNE afirmaram que as novas regras ainda não estão em vigor.
Quem está por trás do Instituto Iter
O Instituto Iter tem em sua composição societária nomes de peso. Além do ministro André Mendonça e sua esposa, como principais acionistas, os registros da Junta Comercial de São Paulo também apontam a participação de Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação no governo Jair Bolsonaro, que atua como diretor-presidente da empresa.
A Lei Orgânica da Magistratura proíbe que juízes exerçam atividades comerciais, exceto na condição de acionistas, figura sob a qual Mendonça se enquadra. O instituto oferece cursos livres com valores elevados, como "A Arte e a Ciência da Oratória", que chegou a ser vendido por R$ 22,5 mil no ano passado.
Um levantamento do jornal O Estado de S.Paulo revelou que o Iter arrecadou pelo menos R$ 4,8 milhões entre maio de 2024 e outubro de 2025, a maioria proveniente de contratos com o setor público.
Em nota, o MEC afirmou que o processo é de responsabilidade do CNE, cabendo à pasta apenas a homologação. O CNE, por sua vez, defendeu que a tramitação ocorreu de "modo isonômico". A reportagem tentou contato com André Mendonça, Victor Godoy e a relatora do parecer no CNE, Elizabeth Guedes, mas não obteve retorno.
