O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira utilize trabalho e leitura para reduzir sua pena de prisão. Condenado a 19 anos por envolvimento na trama golpista, o militar está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Condenação e participação nos atos golpistas
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado por crimes relacionados a tentativas de ruptura da ordem democrática. Entre as acusações, está sua participação em reuniões onde se discutiu abertamente um plano para interromper o processo institucional. O ex-ministro também foi acusado de pressionar comandantes das Forças Armadas para que aderissem ao plano golpista.
As evidências contra ele foram reforçadas por depoimentos de outras autoridades militares. O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou a ocorrência das reuniões e apontou o então ministro da Defesa e o chefe da Marinha, Almir Garnier, como complacentes com os atos de sublevação.
Como funcionará a redução da pena
A autorização concedida por Alexandre de Moraes está amparada na Lei de Execuções Penais. A legislação permite que condenados abatam um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar comprovada ou a cada três dias de trabalho. O general pretende usar parte do seu tempo na prisão para realizar cursos de nível superior e profissionalizantes.
Além do benefício relacionado ao trabalho e estudo, a defesa do militar apresentou outros pedidos ao ministro do STF. Moraes também autorizou visitas presenciais de familiares que moram fora do Distrito Federal. Essas visitas começaram no dia 1º de janeiro e ocorrem às terças, quintas e domingos, preferencialmente no período da tarde, seguindo as regras do Comando Militar do Planalto.
Detalhes das reuniões que fundamentaram a condenação
Um dos episódios cruciais para a condenação ocorreu em 14 de dezembro de 2022. Naquele dia, uma audiência restrita na sede do Ministério da Defesa, em Brasília, reuniu o general Paulo Sérgio e os três comandantes das Forças Armadas. O objetivo era discutir supostos embasamentos jurídicos para anular o resultado das eleições.
Na ocasião, conforme relatado pelo general Freire Gomes, o então ministro Paulo Sérgio apresentou uma minuta de decreto ainda mais abrangente do que as versões anteriores. O documento propunha a decretação do Estado de Defesa e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral, sob o pretexto de apurar a legalidade do processo eleitoral.
O caso do ex-ministro integra um conjunto mais amplo de ações judiciais que apuram os atos golpistas ocorridos após as eleições de 2022. A decisão de Moraes segue a legislação vigente, garantindo ao condenado o direito a benefícios previstos em lei, enquanto ele cumpre a sentença de 19 anos de prisão.
