Em uma mensagem de final de ano dirigida ao Poder Judiciário e à sociedade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a necessidade de mais transparência e coerência nas decisões judiciais. A carta, publicada nesta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, sinaliza que ele retomará, em 2026, a proposta de um código de conduta para os ministros da Corte.
Mensagem em um momento decisivo
Fachin, que assumiu a presidência do STF em setembro de 2025 e ficará no cargo até 2027, descreveu o atual período como um "momento decisivo" para as instituições democráticas. Ele ressaltou que o Brasil ainda tem "graves deveres históricos" a cumprir. Em seu texto, o magistrado afirmou que é justamente em contextos de incerteza que valores como responsabilidade, diálogo republicano e fidelidade à Constituição se tornam fundamentais.
"O Supremo Tribunal Federal reafirma, mais uma vez, sua lealdade inafastável com a Constituição da República e com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos e fundamentais", escreveu Fachin.
Transparência e projeto de código de conduta
Um dos pontos centrais da mensagem é a defesa da "promoção contínua da transparência" e da "coerência das decisões" no Judiciário. Fachin vinculou diretamente a confiança da sociedade a esses princípios, construída "dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento".
Essa defesa não é retórica. O presidente do STF deixou claro que dará continuidade aos seus esforços para implementar um código de conduta específico para os ministros do Supremo. Em dezembro, ele já havia defendido a criação de normas inspiradas no modelo alemão, que impõem regras mais rígidas de prestação de contas sobre viagens e palestras dos magistrados fora da Corte.
Esse movimento é visto como um recado indireto a colegas de tribunal. Ministros como Alexandre de Moraes, frequentemente criticado por supostos excessos em investigações, e Dias Toffoli, que viajou com o advogado de um investigado para um evento esportivo, são exemplos de situações que um código de conduta poderia regulamentar.
Perfil e posicionamentos do presidente
Edson Fachin é conhecido por seu perfil garantista, focando na proteção dos direitos individuais. Embora tenha histórico de votos progressistas, ele tem se posicionado de forma crítica à atuação do STF em temas que considera de competência do Legislativo.
Um exemplo marcante ocorreu em junho de 2025, durante o julgamento do Marco Civil da Internet. Fachin foi um dos três ministros, ao lado de André Mendonça e Nunes Marques, a votar contra a aplicação de regulações mais duras às plataformas digitais, argumentando sobre os limites de atuação do Judiciário.
Em sua carta, Fachin concluiu com um voto de confiança no futuro, desejando que 2026 seja um "tempo de esperança renovada, fortalecimento institucional e aprofundamento do compromisso republicano". O documento foi assinado em Brasília, no último dia de 2025, reforçando o papel do Judiciário como referência de firmeza e serviço à sociedade.
