Fachin estabelece Código de Ética como prioridade máxima na abertura do Ano Judiciário do STF
Em uma sessão solene marcada por discursos de compromisso institucional, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugurou oficialmente o Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. O evento, realizado no plenário do STF, contou com a presença de autoridades dos três Poderes da República, simbolizando a união em torno dos princípios democráticos.
Transparência e integridade no centro da gestão
Em seu pronunciamento, Fachin reafirmou de maneira enfática o compromisso ético que deve guiar todos os servidores públicos no exercício de suas funções. "Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas", declarou o ministro, estabelecendo o tom de sua fala. Como principal anúncio da cerimônia, ele revelou que a ministra Cármen Lúcia aceitou a relatoria da proposta de um Código de Ética específico para o STF, projeto considerado prioritário para sua gestão.
O objetivo central deste código é promover uma maior transparência, responsabilidade e confiança pública na mais alta corte do país. A elaboração do documento deverá contemplar medidas para prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta claras, ampliar os mecanismos de transparência e construir consenso entre os ministros do colegiado. "O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição", ponderou Fachin, destacando a importância da união em torno dos valores institucionais.
Fortalecimento do diálogo e da confiança pública
O presidente do STF enfatizou que o sistema de Justiça deve se orientar sempre em favor do cidadão, considerando o diálogo e a confiança pública como pilares fundamentais do Estado de Direito. Em articulação com o CNJ, a Presidência do Tribunal dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, posicionando o Conselho como referência para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Poder Judiciário como um todo.
Fachin também ressaltou a importância crucial da liberdade de expressão e de imprensa para a saúde democrática. "Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia", afirmou, defendendo que a crítica republicana não representa ameaça à democracia, mas sim seu fortalecimento.
Balanço de atuação e agenda prática para 2026
Durante seu discurso, o ministro apresentou um balanço da atuação do Supremo durante o recesso forense, período no qual foram concluídos 4.463 processos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026. Desse total, 1.176 eram originários e 3.287 recursais. Fachin agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela partilha das atribuições presidenciais nesse intervalo.
Ele refletiu sobre o protagonismo histórico do STF em questões centrais como direitos fundamentais, identidade de gênero, direitos indígenas, combate à corrupção e proteção de dados, mas alertou que é hora de calibrar a ação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo. "O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional. Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade", observou, chamando atenção para a necessidade de menos judicialização quando cabível e mais cooperação entre os Poderes.
Na agenda prática para 2026, Fachin listou uma série de ações prioritárias:
- Modernização e humanização dos processos eletrônicos.
- Enfrentamento da violência contra a mulher, com meta de reduzir o prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e fomento à Medida Protetiva de Urgência Eletrônica.
- Realização de mutirões para processos do tribunal do júri e de temática racial.
- Painel nacional em março sobre criminalidade pública e organizada, com instituição de uma rede nacional de juízes especializados.
Além disso, foi anunciada uma pauta extensa de julgamentos para o ano, incluindo temas como o uso de redes sociais por membros do Judiciário, constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados, perda de mandato por infidelidade partidária e anistia a partidos por não cumprimento de cotas raciais e de gênero.
Chamado à integridade em ano eleitoral
Em um ano marcado por eleições municipais, Fachin fez um chamado à equidistância do Judiciário perante posições políticas, elogiando a atuação da ministra Cármen Lúcia à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele conclamou magistrados e servidores à integridade, independência e serviço à Constituição, reforçando que o Código de Ética é um instrumento essencial para fortalecer a legitimidade, a segurança jurídica e a confiança pública.
Encerrando seu discurso com um tom de esperança e determinação, o ministro afirmou: "Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade". Com essas palavras, Fachin declarou oficialmente aberto o Ano Judiciário de 2026, reafirmando o papel do STF como guardião da Constituição e da democracia brasileira.
