O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira o direito de trabalhar, ler livros e realizar cursos. A medida tem como objetivo possibilitar a redução da pena de 19 anos de prisão à qual ele foi condenado por envolvimento nas investigações sobre o golpe de estado.
Condenação e prisão do ex-comandante do Exército
Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e ocupou a pasta da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro, foi considerado parte do que ficou conhecido como "núcleo crucial" da trama golpista. Desde o mês de novembro, ele cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília. No mesmo local também está preso o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Durante o julgamento no STF, Nogueira foi o único réu a comparecer presencialmente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações graves contra ele, incluindo o apoio à narrativa de fraude nas urnas eletrônicas e a instigação para uma intervenção das Forças Armadas.
As acusações e as evidências do caso
De acordo com a denúncia, o ex-ministro teria endossado publicamente a tese de irregularidades no processo eleitoral durante reuniões realizadas no ano de 2022. Além disso, ele participou de articulações que visavam sustentar uma ruptura da ordem democrática.
Uma gravação obtida pela investigação se tornou uma peça-chave do processo. Nela, Nogueira afirma enxergar as Forças Armadas e o próprio Ministério da Defesa "na linha de contato com o inimigo". Na mesma conversa, ele defendeu a necessidade de "intensificar a operação", em referência aos esforços para questionar os resultados das eleições.
Benefícios para redução de pena
A autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes segue a legislação penal, que permite que detentos diminuam o tempo de prisão através do trabalho, estudo e leitura. A decisão não representa um perdão ou anulação da condenação, mas sim um mecanismo legal para o cumprimento da pena.
Agora, Paulo Sérgio Nogueira poderá buscar atividades que contribuam para sua ressocialização e, consequentemente, para a redução dos 19 anos de reclusão a que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal.
