O governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro aprovou uma nova legislação que classifica como pirataria as ações navais dos Estados Unidos contra embarcações do país e estabelece penas severas para quem as promover. A medida é uma resposta direta às recentes interceptações de petroleiros realizadas pelas forças americanas no Caribe.
Lei de Resposta às Interceptações
A chamada lei contra a "pirataria nos mares do mundo" foi aprovada pela Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo regime chavista, nesta terça-feira, 23 de janeiro. O texto determina que qualquer pessoa que promover, financiar ou participar de atos considerados de pirataria ou bloqueio ilegal poderá ser condenada a penas de 15 a 20 anos de prisão.
Além da prisão, a legislação prevê a aplicação de multas que podem alcançar a cifra de 1 milhão de euros, o equivalente a aproximadamente 6,5 milhões de reais. Em declarações à imprensa, Maduro afirmou que a medida possui um "grande poder" e defendeu a seriedade dos compromissos internacionais da Venezuela, citando como exemplo a relação com a petroleira americana Chevron.
Cenário de Tensão no Caribe
A aprovação da lei ocorre em um momento de crescente escalada militar na região do Caribe. Nas últimas semanas, forças dos Estados Unidos realizaram uma série de interceptações de petroleiros vinculados à Venezuela. Washington justifica as ações como parte do combate ao narcoterrorismo e da aplicação de sanções internacionais contra o regime de Maduro.
O governo venezuelano, por sua vez, classifica essas operações como roubo e pirataria. Um dos episódios mais recentes aconteceu em 10 de dezembro, quando as Forças Armadas dos EUA capturaram o petroleiro Skipper, de bandeira da Guiana, próximo às águas venezuelanas. A tripulação não resistiu, segundo autoridades americanas.
Em 16 de dezembro, o ex-presidente Donald Trump anunciou em sua rede social, Truth Social, um bloqueio "total e completo" a todos os petroleiros sancionados que entrem ou saiam da Venezuela, classificando o regime de Maduro como uma organização terrorista estrangeira.
Ampliação da Pressão Militar
A resposta americana não se limitou a declarações. Em 19 de dezembro, Trump nomeou o tenente-general Francis Donovan como novo chefe do Comando Sul, a estrutura militar dos EUA responsável pela América do Sul, Central e parte do Caribe. Donovan, que atualmente é vice-chefe do Comando de Operações Especiais, é visto como um indicativo de uma postura mais agressiva na região.
No dia seguinte, 20 de dezembro, a Guarda Costeira dos EUA, com apoio do Pentágono, apreendeu outra embarcação. Nessa mesma data, tentou interceptar o petroleiro Bella 1, alegando que este não hasteava uma bandeira nacional válida, tornando-o um navio apátrida sujeito à inspeção pelo direito internacional.
Maduro já havia reagido às ameaças de Trump, feitas durante um evento em Mar-a-Lago, Flórida, no dia 22 de janeiro. O republicano, ao anunciar a construção da nova "Frota Dourada" (Golden Fleet), advertiu: "Se ele se mostrar duro, será a última vez que poderá fazê-lo". Trump já ameaçou, em campanha, realizar bombardeios diretos e enviar tropas à Venezuela, com um saldo de 105 mortes registradas até o momento em suas operações na área.
Repercussões e Riscos Econômicos
Diante das ações americanas, o regime venezuelano alertou que os atos não ficariam impunes e que recorrerá ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A economia da Venezuela, que possui as maiores reservas de petróleo do mundo e produz cerca de um milhão de barris por dia, é extremamente dependente da exportação do commodity.
Especialistas alertam que um bloqueio naval efetivo por parte dos EUA poderia asfixiar a já combalida economia venezuelana, aumentando a pressão interna pela saída de Maduro do poder. Desde 2019, o país está sob embargo, o que o força a vender grande parte de seu petróleo no mercado paralelo, com descontos significativos.
A nova lei aprovada em Caracas segue a linha de outras normas que também punem com prisão e multas quem defender sanções internacionais contra o governo, como tem feito a opositora e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado, que declarou apoio à estratégia de Trump na região.
O clima de confronto persiste mesmo após um telefonema entre Trump e Maduro em 30 de novembro, descrito pelo ditador como cordial. No entanto, o cerco militar ao seu regime só fez aumentar desde então, configurando uma das crises geopolíticas mais tensas no entorno do Caribe dos últimos anos.
