Parlamento Europeu atrasa ratificação do acordo UE-Mercosul com pedido de revisão judicial
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo, uma revisão jurídica do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Os deputados votaram a favor de um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie as bases legais do pacto comercial com o bloco sul-americano, uma medida que deve atrasar significativamente sua ratificação.
Contexto e expectativas frustradas
O acordo, assinado no último sábado (17) por representantes do Mercosul e por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, prometia criar o maior mercado de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 722 milhões de consumidores. Inicialmente, esperava-se que o Parlamento Europeu ratificasse o acordo ainda em abril ou maio, mas a votação desta quarta-feira alterou esse cenário.
A maioria que apoiava o tratado até dezembro, quando a Itália ameaçou vetar as negociações em busca de novas concessões da UE, tornou-se minoria após o resultado da votação. Essa mudança reflete um contexto político complexo, marcado por eleições regionais em vários países do continente, onde a influência dos agricultores ganha força.
Oposição política e preocupações ambientais
A oposição ao acordo UE-Mercosul é ampla e diversificada. Além da ultradireita e de grupos populistas, que exploram o nacionalismo e a crise do setor agrícola em busca de ganhos eleitorais, parte da esquerda também se posiciona contra o tratado. As razões incluem preocupações ambientais e sociais, com críticas de que as salvaguardas não são suficientes para proteger biomas e florestas.
A última versão do acordo inclui cláusulas que obrigam os países do Mercosul a permanecerem no Acordo de Paris e a respeitarem as normas sanitárias europeias, mas ambientalistas argumentam que essas medidas são insuficientes.
Impacto nas relações internacionais e cenário político
Nem mesmo a disputa política e comercial renovada entre a UE e os Estados Unidos, impulsionada pelas ameaças de Donald Trump de anexar a Groenlândia, amenizou a oposição ao projeto com o Mercosul, que é negociado desde 1999. O Parlamento Europeu já congelou a tramitação do acordo tarifário assinado no ano passado entre UE e EUA, destacando a complexidade das relações comerciais globais.
No Fórum Econômico de Davos, na terça-feira (20), Von der Leyen usou o acordo UE-Mercosul como exemplo de independência do bloco europeu, declarando em um discurso recheado de críticas ao presidente americano: "A Europa escolhe o mundo, e o mundo escolhe a Europa".
Próximos passos e implicações práticas
Segundo a Comissão Europeia, o acordo UE-Mercosul já poderia entrar em vigor mesmo sem a ratificação dos eurodeputados, mas é improvável que Bruxelas tome essa medida, dado o risco de criar uma grande indisposição com o Parlamento. Nesta quinta-feira (22), os deputados apreciam a quarta moção de censura contra Von der Leyen em sete meses, embora nada indique que o movimento tenha chance de sucesso.
O pedido de revisão judicial representa um obstáculo significativo para a implementação do acordo, que agora enfrenta um processo mais longo e incerto. Isso pode impactar as economias dos países envolvidos e refletir as tensões políticas internas na Europa, especialmente em um ano eleitoral.
