Parlamento Europeu aprova revisão jurídica e atrasa ratificação do acordo com Mercosul
O Parlamento Europeu votou, nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, a favor do encaminhamento do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma revisão de sua legalidade. A decisão, tomada por uma maioria extremamente apertada de apenas dez votos, representa um obstáculo significativo para a ratificação do tratado, que teve sua assinatura oficializada no último sábado, durante uma cerimônia em Assunção, no Paraguai.
Votação apertada e consequências imediatas
Com 334 votos a favor e 324 contra, além de 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram a moção que solicita a análise jurídica do acordo. Na prática, esse encaminhamento ao Tribunal impede a entrada em vigor imediata do pacto comercial, podendo atrasá-la por vários meses. No entanto, a Comissão Europeia mantém a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim o desejar, embora essa medida seja considerada controversa.
A assinatura realizada no último final de semana teve um caráter meramente protocolar, marcando o encerramento da fase de negociações técnicas e políticas que se estenderam por décadas, desde junho de 1999. O texto do acordo prevê a eliminação progressiva de tarifas de importação para mais de 90% do comércio entre os blocos, abrangendo uma ampla gama de produtos, desde itens industriais como máquinas, equipamentos, ferramentas e automóveis, até produtos do setor agrícola.
Divergências internas na União Europeia
Países como Alemanha e Espanha defendem o acordo como uma parte vital do esforço do bloco europeu para abrir novos mercados, compensar as perdas comerciais decorrentes das políticas protecionistas dos Estados Unidos e reduzir a dependência econômica da China, garantindo o acesso a minerais críticos. Por outro lado, uma oposição liderada pela França teme impactos negativos sobre o setor agrícola local, argumentando que a concorrência com produtos do Mercosul poderia prejudicar os produtores europeus.
A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, já havia adiantado que o país lutaria contra o texto no Parlamento em caso de aprovação, afirmando que "a batalha não acabou". Além disso, grupos ambientalistas europeus, como a organização Amigos da Terra, têm feito pressão sobre os parlamentares, alertando que o pacto tem potencial "devastador para o clima", devido a preocupações com desmatamento e práticas agrícolas insustentáveis.
Impactos estratégicos para o Mercosul
Para o Mercosul, o acordo representa uma abertura estratégica ao mercado europeu, considerado a terceira maior economia global. A União Europeia reúne cerca de 450 milhões de consumidores e responde por aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto mundial. Pelo tratado, os países europeus se comprometem a retirar tarifas de importação sobre a maior parte das exportações do bloco sul-americano, além de conceder condições preferenciais adicionais a uma parcela relevante dos produtos.
Na prática, isso amplia de forma significativa o acesso das empresas do Mercosul ao mercado europeu, melhora as condições de comércio e fortalece a competitividade da região no cenário internacional. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria, mais de cinco mil produtos brasileiros poderão entrar na União Europeia sem pagar impostos a partir da implementação do acordo.
Perspectivas futuras e expectativas
O alemão Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, expressou confiança de que o acordo seria aprovado após a revisão jurídica, prevendo uma votação final em abril ou maio de 2026. A CNI também estimou que o Brasil, que hoje corresponde a apenas 8% das importações mundiais de bens, poderá ver esse percentual disparar para 36% com o novo acordo comercial, aumentando a inserção da indústria brasileira no contexto global.
A indústria tem um peso considerável no comércio bilateral entre Brasil e UE, com mais de 46% das vendas do país para a Europa sendo de bens industriais. Ao mesmo tempo, 98% dos produtos europeus comprados pelo Brasil são provenientes da indústria de transformação, evidenciando a disparidade de desenvolvimento industrial entre os blocos.
