Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifas impostas por Donald Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20) para comentar a decisão histórica da Suprema Corte americana que derrubou o chamado "tarifaço" imposto por ele em abril do ano passado. Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria.
Trump classifica decisão como 'vergonhosa' e 'terrível'
Em sua declaração, o presidente republicano afirmou que "há métodos ainda mais fortes" à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. "Outras saídas serão usadas", declarou Trump, acrescentando que os Estados Unidos podem arrecadar ainda "mais dinheiro" através de outras medidas.
O mandatário americano não poupou críticas aos ministros da Suprema Corte, classificando a decisão como "vergonhosa" e "terrível". "Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros", disparou Trump durante a coletiva.
Fundamento jurídico da decisão
A decisão desta sexta-feira atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representavam o núcleo da estratégia tarifária do governo Trump. O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão, enquanto os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.
No voto vencedor, Roberts afirmou que Trump precisa demonstrar uma "autorização clara do Congresso" para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte. O entendimento, na prática, é que o presidente extrapolou sua autoridade executiva ao impor as tarifas unilateralmente.
Impacto imediato das tarifas
Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos. No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que continuam valendo com base na "Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962", uma lei voltada exclusivamente à segurança nacional.
Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre fentanil, também permanecem válidas. A decisão representa um revés significativo para a estratégia comercial de Donald Trump, que pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação.
Processo judicial e consequências financeiras
O tarifaço entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas. Esses atores questionaram judicialmente o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral.
De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, o governo americano pode ser obrigado a devolver valores que ultrapassam US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões) arrecadados com os impostos de importação considerados ilegais pela Suprema Corte.
Impacto nas relações com o Brasil
Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. Em julho do mesmo ano, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto de 2025.
Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão da Suprema Corte, em discurso na ONU, Trump afirmou ter tido uma "química excelente" com Lula.
As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão desta sexta-feira, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei do Comércio dos Estados Unidos, que trata especificamente de questões de segurança nacional.
Futuro das políticas tarifárias americanas
Ainda que a decisão da Suprema Corte represente um revés significativo para a estratégia comercial de Trump, ela não encerra de forma definitiva a possibilidade de novas tarifas nos Estados Unidos. O presidente já havia sinalizado durante reunião com governadores estaduais que possui um "plano B" para manter taxas sobre produtos importados.
A declaração de Trump sobre "métodos ainda mais fortes" disponíveis sugere que o governo republicano buscará alternativas legais para implementar sua agenda protecionista, possivelmente através de nova legislação ou de diferentes interpretações de leis comerciais existentes.
