PGR defende eleição direta para novo governador do Rio de Janeiro
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se, nesta terça-feira (7), de forma favorável à realização de eleição direta para escolher o novo governador do estado do Rio de Janeiro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal um dia antes do início do julgamento pelos ministros da Corte, que ocorrerá nesta quarta-feira (8) à tarde.
Contexto da crise política no Rio
A crise política no estado se intensificou significativamente após a renúncia do governador Cláudio Castro, do PL, em março. Ele deixou o cargo um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral torná-lo inelegível por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
O vice-governador Thiago Pampolha já havia renunciado anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio. Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, do União Brasil, foi cassado no mesmo processo de Cláudio Castro e está preso, suspeito de envolvimento com o Comando Vermelho. Ele nega todas as acusações.
Argumentos da Procuradoria-Geral da República
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, citou a afirmação do PSD – partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, e autor da ação – de que "a renúncia foi uma manobra de Cláudio Castro para fraudar a aplicação do Código Eleitoral, frustrando a participação soberana dos eleitores na escolha do novo governo estadual".
A PGR argumenta que deve ser aplicada a regra que prevê eleição direta, por entender que houve cassação do mandato: "A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral".
Debates no Supremo Tribunal Federal
As regras para a eleição de um mandato-tampão começaram a ser debatidas há duas semanas no plenário virtual do STF. A maioria dos ministros votou somente para estabelecer regras pela eleição indireta, através da Assembleia Legislativa. No entanto, na ocasião, esses ministros não analisaram a questão da eleição direta.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a realização de eleição direta, pelo voto popular. Com a ação do PSD, Cristiano Zanin, em decisão liminar, suspendeu a eleição indireta e levou o caso ao plenário.
Próximos passos e posicionamentos
O julgamento que vai definir como será a escolha do novo governador do Rio começa nesta quarta-feira (8) à tarde. Os dez ministros do Supremo vão decidir quem terá a palavra final sobre o futuro político do estado: os deputados estaduais, por eleição indireta, ou os eleitores, nas urnas.
A assessoria de Cláudio Castro voltou a afirmar que a saída do ex-governador obedeceu rigorosamente à legislação eleitoral; que Castro reitera a confiança no STF e no Tribunal Superior Eleitoral; e que ele continuará tomando medidas para provar a legalidade dos atos. Este caso representa um momento crucial para a democracia e a estabilidade política no estado do Rio de Janeiro.
