A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão que deve alterar significativamente a representação eleitoral de minorias no país. Na quarta-feira, 29 de abril, o tribunal máximo esvaziou um dos principais mecanismos da Lei dos Direitos de Voto, uma legislação histórica criada em 1965, durante o movimento pelos direitos civis, para combater a discriminação racial nas eleições americanas.
O que muda com a decisão
A lei de 1965 tinha como objetivo impedir que estados adotassem regras que dificultassem o voto de minorias raciais, já que nos EUA não existe um tribunal eleitoral centralizado e cada unidade federativa controla seu processo democrático. Ao longo das décadas, a legislação ampliou a participação política: o número de políticos negros eleitos saltou de cerca de 1.500 em 1970 para mais de 10 mil atualmente, garantindo que comunidades minoritárias tivessem voz em decisões sobre saúde, educação e infraestrutura.
O caso Louisiana v. Callais
O trecho da lei que foi enfraquecido permitia a contestação de mapas eleitorais que reduzissem o poder político de minorias. Com base nessa regra, estados foram obrigados a criar distritos onde eleitores negros ou latinos tivessem maioria suficiente para eleger seus candidatos preferidos. Um exemplo recente foi a Louisiana, que após o censo de 2020 passou a ter um segundo distrito com maioria negra, ampliando a representação no Congresso.
No entanto, a contestação desse redesenho chegou à Suprema Corte no caso Louisiana v. Callais. A maioria conservadora dos magistrados, que conta com 6 votos a 3 após indicações do presidente Donald Trump, decidiu que o uso de critérios raciais no desenho dos distritos pode ser inconstitucional. Agora, a lei deve ser aplicada apenas quando houver comprovação de discriminação intencional, algo muito mais difícil de provar.
Reações e consequências
A juíza Elena Kagan, representando os três votos dissidentes progressistas, afirmou que a corte vem restringindo o alcance da Lei dos Direitos de Voto há mais de uma década. "O projeto desta corte para destruir a Lei dos Direitos de Voto está agora completo", declarou, lembrando que a legislação "literalmente nasceu do sangue de soldados da União e ativistas de direitos civis". Segundo ela, a decisão cria uma barreira "quase intransponível" para provar discriminação eleitoral.
Analistas apontam que o julgamento abre espaço para mudanças no mapa político dos EUA. Sem a proteção anterior, estados podem redesenhar distritos sem garantir representação de minorias. Ações judiciais contra mapas eleitorais tendem a se tornar mais difíceis, e comunidades negras e latinas podem perder cadeiras no Congresso e em assembleias estaduais.
Impacto político
A decisão deve influenciar a disputa política nacional. Distritos com mais eleitores negros ou latinos geralmente votam no Partido Democrata, opositor de Trump. O presidente já pressionava estados republicanos, como o Texas, a redesenharem mapas favoráveis ao seu partido antes das eleições de meio de mandato (midterms) em novembro, que renovarão assentos na Câmara e no Senado. Com mais liberdade para definir distritos, legisladores estaduais, especialmente em estados governados pelos republicanos, podem alterar mapas para obter vantagens em áreas dominadas por minorias.
