A Justiça do estado de São Paulo concedeu uma nova redução na pena do ex-jogador de futebol Robinho. Condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, o ex-atacante teve sua pena diminuída em 160 dias devido a atividades de estudo e trabalho realizadas durante o cumprimento da sentença.
Segunda redução por mérito educacional
Esta não é a primeira vez que o atleta consegue diminuir o tempo de detenção por meio de cursos e leituras. A decisão judicial leva em conta o bom comportamento e a dedicação a atividades que promovem a ressocialização. A lei brasileira permite esse tipo de benefício, conhecido como remição de pena, onde o tempo dedicado a estudos ou trabalho pode ser convertido em redução do período a ser cumprido.
Condenação e cumprimento da pena
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por um estupro coletivo ocorrido em 2013, na cidade de Milão. Após um longo processo de extradição recusada pelo Brasil, ele começou a cumprir a pena em território nacional no ano de 2024. A legislação brasileira exige que ele cumpra pelo menos 40% da pena total em regime fechado antes de pleitear a progressão para um regime mais brando.
Com base nesse cálculo, o ex-jogador deve permanecer no regime fechado, no mínimo, até o ano de 2027. A redução recente de 160 dias é aplicada sobre o tempo total da condenação, mas não altera imediatamente o tipo de regime, que continua a ser o fechado até que o percentual legal seja atingido.
Contexto e repercussão
O caso de Robinho ganhou grande repercussão internacional, envolvendo questões de jurisdição e cooperação entre países. A decisão da Justiça brasileira de fazê-lo cumprir a pena no Brasil, e não na Itália, foi um dos pontos mais debatidos. As sucessivas reduções de pena por estudos têm sido acompanhadas de perto pela mídia e pelo público, reacendendo discussões sobre o sistema penal e os benefícios concedidos a detentos condenados por crimes graves.
A defesa do ex-atleta tem utilizado todos os mecanismos legais disponíveis para reduzir o tempo de prisão de seu cliente. A estratégia focada na remição por estudos demonstra um alinhamento com as regras do sistema carcerário brasileiro, que incentiva a educação e a qualificação profissional como formas de preparar o apenado para o retorno à sociedade.
