CNJ exige esclarecimentos urgentes sobre bilhões em depósitos judiciais no BRB
O corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, determinou formalmente que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresente explicações detalhadas sobre o depósito judicial de R$ 2,6 bilhões mantidos no Banco de Brasília (BRB). O órgão judicial paraibano tem um prazo rigoroso de 15 dias para responder ao questionamento, que surge no contexto das investigações relacionadas ao caso do Banco Master.
Intimações se estendem a outros quatro tribunais estaduais
Além do Tribunal de Justiça da Paraíba, a determinação do CNJ também alcançou outros quatro tribunais estaduais, que igualmente foram intimados a prestar esclarecimentos sobre suas relações com o BRB. Os órgãos judiciários dos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão e Distrito Federal agora precisam justificar suas movimentações financeiras com a instituição bancária.
O montante total depositado por todos esses tribunais no Banco BRB pode alcançar a impressionante cifra de até R$ 30 bilhões, conforme apurações em andamento. Esses valores representam recursos provenientes de partes envolvidas em processos judiciais, que permanecem sob custódia do Poder Judiciário até decisões finais dos litígios.
Investigações revelam movimentações atípicas e preocupações com administração
O pedido de explicações do CNJ ocorre após solicitação formal de providências que sugeria a existência de "movimentações atípicas" relacionadas à administração desses valores judiciais vinculados ao BRB. Anteriormente à determinação do Conselho Nacional de Justiça, o próprio Tribunal de Justiça da Paraíba já havia instaurado processo administrativo interno para apurar a capacidade do Banco BRB de continuar administrando os R$ 2,6 bilhões.
Nesse processo administrativo, o banco destacou possuir patrimônio líquido adequado, além de capacidade financeira, patrimonial e operacional para a execução regular dos serviços contratados. Em novembro de 2025, o TJPB afirmou que não havia indícios objetivos de comprometimento da capacidade do Banco de Brasília para cumprir suas obrigações.
Conexão com o caso Banco Master e afastamento de executivos
A abertura do processo administrativo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba aconteceu como resposta direta ao início das investigações contra o BRB sobre sua participação em supostas fraudes na tentativa de compra do Banco Master. Este último foi liquidado pelo Banco Central (BC) por fraudes relacionadas à tentativa de inflar patrimônio com operações financeiras fraudulentas e ocultar problemas de liquidez.
Como consequência dessas investigações, a alta cúpula do BRB, incluindo seu presidente, foi afastada das funções. Do lado do banco, em nota oficial, a instituição afirmou que as investigações em curso não impactam no contrato de administração dos depósitos judiciais com o Tribunal de Justiça da Paraíba, garantindo ter estrutura financeira robusta, governança adequada e tecnologia suficiente para garantir eficiência e transparência.
Operação Compliance Zero e dimensões do escândalo financeiro
O Banco Master, seu dono Daniel Vorcaro (que está preso), e também o BRB são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação "Compliance Zero". As investigações apuraram a criação de carteiras de crédito fictícias para inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master, com o objetivo de viabilizar uma venda ou fusão com o Banco de Brasília.
As irregularidades estimadas chegam a R$ 12 bilhões, com a Justiça determinando em janeiro de 2026 o bloqueio de mais de R$ 5,7 bilhões em bens e valores. Após a deflagração da primeira fase da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master por concluir que a instituição não tinha condições de honrar seus compromissos financeiros.
O Tribunal de Justiça da Paraíba afirmou, em comunicado anterior, que verificará periodicamente a manutenção da capacidade do banco e que o contrato entre as partes prevê, inclusive, a rescisão e contratação de outra instituição financeira para garantir a proteção do interesse público. O g1 tentou contato com o TJPB, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno oficial.
