O governo de Israel anunciou uma medida que deve impactar drasticamente a assistência à população da Faixa de Gaza. A partir do próximo dia 1º de janeiro, dezenas de organizações humanitárias internacionais terão suas licenças de atuação no território revogadas. A decisão, comunicada oficialmente nesta terça-feira, 30 de dezembro, já gerou forte reação da comunidade internacional.
Motivo da suspensão e organizações afetadas
De acordo com o Ministério dos Assuntos da Diáspora de Israel, a suspensão atinge entidades que não cumpriram novas exigências regulatórias. A principal delas era a entrega de uma lista completa com os dados pessoais de todos os seus funcionários, tanto palestinos quanto internacionais. O objetivo declarado pelas autoridades israelenses é "descatar quaisquer ligações com o terrorismo".
Entre as organizações que perderão a permissão para operar estão algumas das mais importantes do mundo no setor. Médicos Sem Fronteiras (MSF), ActionAid e o Comitê Internacional de Resgate (IRC) estão na relação das vetadas. O bloqueio às suas atividades entrará em vigor em um prazo de 36 horas após o anúncio.
As ONGs, contudo, já haviam se posicionado contra a exigência. Em comunicado ao jornal britânico The Guardian, alertaram que a solicitação de dados violaria a legislação europeia de proteção de dados pessoais (GDPR) e, mais grave, poderia colocar em risco a segurança de seus colaboradores no terreno.
Protesto internacional e cenário catastrófico em Gaza
A decisão israelense foi recebida com imediata preocupação por parte de diversos governos. Ministros das Relações Exteriores de dez países emitiram uma declaração conjunta expressando "sérias preocupações". Os signatários são Grã-Bretanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Islândia, Japão, Noruega, Suécia e Suíça.
O grupo alertou que a medida pode levar a uma "nova deterioração da situação humanitária" em Gaza, que já vive uma das piores crises de sua história. O comunicado destacou o momento particularmente crítico: "Com a chegada do inverno, os civis em Gaza enfrentam condições terríveis, com fortes chuvas e queda de temperatura".
O enclave palestino, devastado por dois anos de guerra entre Israel e o grupo Hamas, sofreu recentemente com tempestades intensas. As chuvas destruíram milhares de tendas que serviam de abrigo para deslocados, agravando ainda mais a catástrofe humanitária. Os ministros lembraram que 1,3 milhão de pessoas ainda precisam urgentemente de abrigo adequado.
Apelos por mais ajuda e menos burocracia
Na declaração, os chefes da diplomacia dos dez países também fizeram outros apelos urgentes relacionados ao fluxo de ajuda para Gaza. Eles pediram o fim das "restrições injustificadas às importações consideradas de dupla utilização". Esta é a classificação usada por Israel para itens que, em tese, poderiam ser utilizados pelo Hamas, e inclui bloqueios a equipamentos médicos e materiais para construção de abrigos.
Outra demanda foi a abertura de mais passagens de fronteira para acelerar a entrada de ajuda humanitária. Muitos dos cruzamentos, incluindo o principal em Rafah, na fronteira com o Egito, permanecem fechados ou com operação limitada.
O texto criticou ainda a burocracia: "Os processos alfandegários burocráticos e as extensas inspeções estão causando atrasos, enquanto a carga comercial está sendo permitida com mais liberdade". Os países estabeleceram que a meta de 4.200 caminhões de ajuda por semana – incluindo uma cota diária de 250 caminhões da ONU – deve ser um piso, e não um teto. "Essas metas devem ser revistas para que possamos ter certeza de que os suprimentos vitais estão chegando na grande escala necessária", concluíram.
A suspensão das licenças ocorre em um contexto onde a infraestrutura de Gaza está à beira do colapso total. Mais da metade das instalações de saúde funciona apenas parcialmente, com grave escassez de equipamentos e medicamentos. O sistema de saneamento básico entrou em colapso, deixando cerca de 740 mil pessoas vulneráveis a inundações com águas contaminadas. A medida israelense, portanto, ameaça aprofundar uma crise humanitária que já atinge níveis históricos.
