Crianças brasileiras na internet: acesso dispara e especialista alerta para riscos digitais
O uso da internet entre crianças brasileiras registrou um crescimento expressivo na última década, conforme dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). Entre aquelas de 6 a 8 anos, o percentual de usuários passou de 41% para 82%, demonstrando uma expansão significativa no acesso à rede.
Aumento em todas as faixas etárias
O levantamento também chama atenção para as faixas etárias mais novas. Entre crianças de 0 a 2 anos, o acesso à internet saltou de 9% para 44%, enquanto na faixa de 3 a 5 anos, o percentual subiu de 26% para 71% desde 2015. Esses números evidenciam uma transformação profunda no comportamento digital das famílias brasileiras.
Diante desse cenário, surgem questões essenciais: o que as crianças estão consumindo na internet, a que tipo de conteúdo estão expostas e quais são os direitos delas no ambiente digital. Para a doutora em Direito e advogada especializada em Direito de Família, Adriana Martins Silva, é urgente discutir temas como privacidade de dados, exposição indevida, manipulação algorítmica e os riscos psicológicos a que as crianças estão submetidas.
Riscos do ambiente digital para crianças
Segundo a professora do curso de Direito do UniCuritiba, o debate deve envolver famílias, educadores e legisladores. "Crianças não são 'miniadultos' e sua exposição à internet, algoritmos e redes sociais exige proteção específica. As vantagens da tecnologia são inegáveis, mas precisamos equilibrar inovação e segurança para garantir um desenvolvimento saudável", afirma Adriana.
Entre os principais riscos do uso da internet, das redes sociais e da inteligência artificial estão:
- Exposição precoce a conteúdos inadequados
- Violação da privacidade
- Dependência tecnológica
Adriana explica que muitas plataformas coletam dados de forma automática, sem o devido consentimento, e os utilizam para treinar algoritmos e direcionar conteúdos. A exposição das crianças a conteúdos inadequados é um dos problemas, mas não o único.
As interações com chatbots e inteligência artificial também são arriscadas quando não há monitoramento dos pais ou cuidadores, sem falar na monetização infantil em redes sociais, o que coloca em xeque a ética e a proteção legal dos menores.
Legislação brasileira de proteção digital
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante os direitos e a proteção integral das crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital. Já o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da rede no país, contemplando também o público infantil.
Especificamente em relação ao direito à proteção dos dados pessoais, inclusive no meio digital, o Brasil conta, desde 2022, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também integra esse conjunto de normas a Resolução Conanda nº 245, que reforça a necessidade de garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.
Direitos das crianças na era digital
A advogada e professora do UniCuritiba, Adriana Martins Silva, lista dez direitos das crianças e adolescentes na era digital e reforça a importância do monitoramento no uso da internet e do diálogo entre pais e filhos:
- Direito à privacidade e proteção de dados: segurança no uso e armazenamento dos dados coletados pela internet, incluindo consentimento adequado (quando aplicável), limites de finalidade e transparência sobre como são tratados.
- Direito à segurança online: proteção contra abusos, assédio, exploração, fraude e conteúdos inadequados. Medidas envolvem controle de idade, filtros, monitoramento e suporte.
- Direito à informação e alfabetização digital: acesso a conteúdo educativo e confiável sobre riscos digitais, literacia midiática (estímulo ao pensamento crítico) e habilidades para identificar fake news e golpes.
- Direito à participação: ser ouvida sobre sua experiência online e ter voz sobre suas necessidades e preferências em ambientes digitais (aplicativos, jogos, redes sociais).
- Direito à acessibilidade e inclusão: disponibilidade de tecnologia e conteúdos adaptados para crianças com diferentes habilidades, garantindo que todos possam usar de forma segura.
- Direito à proteção contra comercialização inadequada: prevenção de publicidade direcionada indevida a crianças, uso responsável de dados para fins de marketing e transparência sobre coleta de dados das crianças.
- Direito à supervisão responsável: pais, responsáveis e educadores têm papel de orientação, com equilíbrio entre privacidade infantil e proteção, promovendo ambientes digitais seguros.
- Direito à saúde mental e bem-estar: medidas para reduzir exposição a conteúdos prejudiciais, cyberbullying, dependência e impactos na autoestima, incluindo limites de tempo de tela.
- Direito à recuperação e suporte: acesso a canais de denúncia, suporte psicológico e apoio quando ocorrerem impactos negativos no ambiente digital.
- Direito à transparência de plataformas: políticas claras sobre como funcionam algoritmos, moderação de conteúdos, coleta de dados e consequências no uso indevido dos serviços digitais.
A especialista enfatiza que a combinação entre legislação adequada, conscientização familiar e responsabilidade das plataformas digitais é fundamental para criar um ambiente online mais seguro para as crianças brasileiras.
