A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para investigar aplicações financeiras irregulares realizadas pelo Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (IPREM) no Banco Master. Uma auditoria apontou indícios do crime de gestão temerária, ou seja, administração imprudente de recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais.
Investimentos sob suspeita
Conforme decisão judicial obtida pelo g1, os responsáveis pela gestão dos recursos do IPREM efetuaram três aplicações financeiras consideradas arriscadas e em desacordo com as normas vigentes. A primeira ocorreu em 16 de outubro de 2023, no valor de R$ 6 milhões, o que representou 6,48% do total de recursos do instituto na época. A segunda aplicação, de R$ 5 milhões, foi feita em 22 de abril de 2024, e a terceira, de R$ 2 milhões, em 3 de maio de 2024.
Problemas identificados pela Justiça
Segundo a Justiça, os investimentos apresentaram as seguintes irregularidades:
- Descumprimento de normas: as aplicações em Letras Financeiras não seguiram critérios de segurança, liquidez e diversificação.
- Violacão da política interna: as operações ultrapassaram o limite da Política Anual de Investimentos (PAI) do instituto, que em 2023 era de 1% para ativos bancários, chegando a 6,48% apenas na primeira aplicação.
- Falhas na tomada de decisão: faltaram análises técnicas, avaliação de riscos e estudos comparativos, com decisões baseadas em pareceres genéricos.
- Ativos mais arriscados: foram aplicados R$ 13 milhões em títulos de longo prazo (vencimento em 2033 e 2034) sem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Em caso de problemas financeiros nos bancos emissores, como ocorreu com o Banco Master, o risco de perda é elevado.
O delegado da PF, Davi de Oliveira Rios, explicou que o crime de gestão temerária não exige comprovação de objetivo de lucro ou recebimento de valores indevidos. Basta que a gestão não siga as regras de boa administração dos recursos. Celulares e documentos foram apreendidos e passarão por análise para aprofundar a investigação.
Investigados
Entre os alvos da operação está Hortêncio Lala Neto, conhecido como Tainha, que foi diretor do IPREM até 2024. Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, em novembro de 2024, ele afirmou que o investimento no Banco Master visava cumprir metas de rentabilidade e que 90% dos recursos estavam em instituições sólidas. Ele também disse que o investimento passou por todas as etapas internas de aprovação.
Outros investigados são:
- Marlene Maria Vieira Bassani, ex-supervisora de gestão;
- Maria de Lourdes Villalva, assessora de secretária do Comitê de Investimentos;
- Hélio Augusto Moraes, agente técnico administrativo do Comitê de Investimentos;
- Tatiana Feliz dos Reis, assessora de secretária do Comitê de Investimentos.
A Justiça Federal determinou o afastamento dos investigados de cargos públicos e o bloqueio de bens. O g1 tenta localizar a defesa dos suspeitos.
Alerta do Ministério Público
Em abril de 2024, a Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) já havia alertado que pelo menos cinco institutos de previdência municipais no estado investiram centenas de milhões de reais no Banco Master, incluindo o IPREM de Santo Antônio de Posse. Quando o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, o IPREM possuía R$ 8,2 milhões aplicados em Letras Financeiras, conforme o Portal da Transparência do instituto.
Na ocasião, o IPREM afirmou que as aplicações foram feitas dentro das normas legais e em conformidade com a política aprovada pelo Conselho Deliberativo. O instituto destacou que não era possível prever impactos financeiros naquele momento e que acompanhava a situação.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, por meio do IPREM, informou que a aplicação foi realizada na gestão anterior e entrou em processo de liquidação no ano passado. O investimento de R$ 7 milhões em um título com prazo de 10 anos permanece sem possibilidade de resgate antecipado. A administração atual afirma que acompanha rigorosamente o caso e revisou os critérios de aplicação, passando a investir exclusivamente em cinco instituições de reconhecida solidez. Os resultados já superaram a meta de rentabilidade baseada no IPCA em 2024.
