O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras que permitem a devolução de valores descontados irregularmente de benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram. A medida beneficia principalmente vítimas do esquema fraudulento descoberto pela Operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano.
Como funcionará o processo de restituição
De acordo com o INSS, aproximadamente 800 mil pessoas que foram vítimas dessas cobranças irregulares já haviam falecido quando as investigações revelaram a fraude. A partir desta quarta-feira, familiares e herdeiros legais poderão solicitar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
O detalhamento completo do procedimento será publicado nesta sexta-feira (14), mas o INSS já adiantou como funcionará o processo de devolução. O pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado.
Procedimento para pensionistas
Nos casos onde os benefícios se transformaram em pensão por morte, o titular da pensão poderá solicitar a devolução através de múltiplos canais:
- Pela plataforma Meu INSS
- Telefone 135
- PrevBarco
- Agências dos Correios
É importante destacar que o valor será dividido entre todos os pensionistas do mesmo benefício, garantindo distribuição equitativa dos recursos restituídos.
Procedimento para herdeiros
Para benefícios de pessoas que não deixaram pensão por morte, o processo envolve duas etapas fundamentais:
Primeiro passo - Reconhecimento como herdeiro: Antes de solicitar a devolução, o INSS precisa confirmar legalmente a condição de herdeiro. Para isso, através do Meu INSS, o interessado deve:
- Acessar "Consultar Descontos de Entidades Associativas"
- Clicar em "Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro"
- Selecionar "Pedir Análise"
Será necessário enviar documentação comprobatória, incluindo:
- Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação
- Documento de identificação válido
- Comprovante de endereço atualizado
Segundo passo - Solicitar a devolução: Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o pedido de restituição pode ser formalizado através dos mesmos canais disponíveis para pensionistas. No Meu INSS, especificamente, o processo inclui:
- Acessar "Consultar Pedidos"
- Localizar o protocolo "Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas"
- Clicar em "Consultar Descontos de Entidades Associativas"
- Verificar os descontos, marcar aqueles não autorizados e enviar a declaração
Números reveladores da operação
Dados oficiais do INSS mostram a dimensão do problema: 98% dos beneficiários que responderam ao instituto afirmaram não reconhecer os descontos realizados pelas entidades e associações envolvidas no esquema fraudulento.
Desde o início das investigações em abril, já foram devolvidos R$ 2,5 milhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de cobranças irregulares.
Em movimento para ampliar o acesso aos direitos, o governo prorrogou na semana passada o prazo para contestação dos descontos indevidos até fevereiro de 2026, garantindo tempo suficiente para que todos os afetados possam solicitar seus ressarcimentos.
A Central 135 permanece disponível para orientar e esclarecer dúvidas sobre todo o processo de restituição, tanto para pensionistas quanto para herdeiros legais de beneficiários falecidos.
