Teorema de Coase e a Crise das Relações Internacionais: Uma Análise Econômica do Direito

Em 2026, as relações internacionais apresentam uma incoerência crescente que vai além dos conflitos tradicionais. Observa-se uma perda profunda da coerência institucional mínima que antes permitia distinguir o aceitável do inaceitável no cenário global. Este fenômeno pode ser compreendido através das lentes da Análise Econômica do Direito e do Teorema de Coase, que revelam falhas estruturais na ordem mundial contemporânea.

O Cenário Internacional Atual: Seletividade e Hipocrisia

Os acontecimentos recentes ilustram claramente esse mal-estar difuso. Os Estados Unidos, sob uma liderança que inspira pouca confiança tanto internacionalmente quanto domesticamente, avançaram em direção a uma intervenção militar na Venezuela. A justificativa formal centra-se nas violações de direitos humanos pelo regime autoritário de Nicolás Maduro, marcado por supressão de liberdades e desrespeito democrático.

O problema fundamental não está na descrição do regime venezuelano – amplamente documentada – mas na ausência quase completa de clareza quanto aos objetivos reais da intervenção. O discurso dos direitos humanos convive mal com sinais evidentes de interesses estratégicos e econômicos, particularmente o controle de recursos naturais valiosos.

No Irã, a situação não é menos inquietante. Protestos internos são reprimidos com violência, liberdades individuais são sistematicamente violadas, e mulheres permanecem submetidas a um regime jurídico discriminatório. Ainda assim, a reação internacional oscila entre declarações protocolares e silêncio estratégico.

Esses exemplos revelam um padrão preocupante de seletividade gritante. O que muda não é o grau de violação, mas fatores como alinhamento geopolítico, custo estratégico da intervenção ou potencial retorno econômico.

A Perspectiva da Teoria da Escolha Pública

A resposta mais cínica – e talvez a mais honesta – vem da teoria da escolha pública (public choice). Sob essa perspectiva, líderes nacionais e internacionais não agem em nome de cidadãos, mas em função de incentivos próprios: poder, permanência no cargo, prestígio e controle de recursos.

Nesse contexto, direitos humanos tornam-se retórica e democracia transforma-se em instrumento discursivo. Não seria realista esperar que líderes autoritários se preocupassem genuinamente com seus povos – mas tampouco que líderes democráticos priorizem direitos humanos fora de suas fronteiras quando isso contraria seus interesses domésticos.

O Teorema de Coase Aplicado às Relações Internacionais

A Análise Econômica do Direito permite ir além do ceticismo moral e compreender o colapso atual como um problema institucional profundo, interpretável à luz do Teorema de Coase em sua formulação completa.

Em termos simples, Coase demonstrou que, na ausência de custos de transação, partes em conflito tenderiam a negociar e alcançar soluções eficientes, independentemente da alocação inicial de direitos. Na versão normativa desenvolvida por Robert Cooter e Thomas Ulen, o argumento ganha dimensão institucional: quando os custos de transação são altos, cabe ao Estado (ou à autoridade central) estruturar regras e decisões que minimizem esses custos.

A Falha Institucional Global

É precisamente aqui que o cenário internacional entra em colapso. Em teoria, poderíamos imaginar conflitos entre países sendo resolvidos por meio de negociação direta e paciente. Na prática, os custos de transação são gigantescos: assimetrias de poder, desconfiança histórica, incentivos políticos internos, pressões eleitorais e interesses econômicos difusos.

O problema fundamental é a ausência de um terceiro imparcial com autoridade real para impor decisões. No plano doméstico, esse papel é exercido – com todos os seus defeitos – pelo Estado, através de tribunais, regras processuais e mecanismos de coerção legítima. No plano internacional, esse Estado simplesmente não existe.

A Organização das Nações Unidas está muito longe de cumprir esse papel normativo coaseano. A ONU não assegura direitos de propriedade ou outros direitos fundamentais através de decisões vinculantes que sigam consistentemente o rule of law. Sua atuação é limitada, frequentemente simbólica e, em muitos casos, capturada pela lógica política das grandes potências.

Consequências da Incoerência Institucional

O mundo pós-Coase não é apenas mais violento; é mais incoerente. E essa incoerência tem custos econômicos reais:

Aumento da incerteza jurídica internacional
Retração de investimentos
Encarecimento do comércio
Instabilidade de cadeias globais de produção
Maior propensão a conflitos armados

Quando não há regras claras nem árbitros confiáveis, a barganha racional cede lugar à força. O discurso dos direitos humanos deixa de ser um princípio universal e passa a funcionar como um ativo estratégico – acionado quando conveniente e silenciado quando inconveniente.

A Lição Fundamental

A maior lição da Análise Econômica do Direito aplicada às relações internacionais é clara: não basta proclamar valores universais sem construir instituições capazes de sustentá-los. Sem mecanismos de enforcement, direitos são apenas promessas retóricas. Sem redução de custos de transação, a negociação racional se torna inviável.

A insistência em discursos universais, sem instituições capazes de sustentá-los, não torna o mundo mais justo – apenas torna a hipocrisia mais organizada. Esta realidade representa, mais do que qualquer conflito específico, o verdadeiro sinal de falência da ordem internacional contemporânea.

Análise baseada no pensamento de Luciana Yeung, Professora Associada e Coordenadora do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper, especialista em Direito e Economia.