Sindicato do BC manifesta apoio integral a Fachin e contesta projeto de autonomia
Em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master, o sindicato nacional dos funcionários do Banco Central (BC) emitiu um comunicado expressando apoio integral ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A manifestação ocorre em um contexto de críticas ao projeto de autonomia do BC, que tramita no Congresso Nacional e ganhou força após as revelações do caso.
Defesa da liberdade institucional e estabilidade financeira
O magistrado Edson Fachin defendeu publicamente o ministro Dias Toffoli e a Corte, posicionando-se a favor da atuação do Banco Central no caso Master. Em suas declarações, Fachin enfatizou que todas as instituições de Estado devem preservar a liberdade institucional e cumprir o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, além de prevenir riscos sistêmicos.
Os servidores do BC, por meio de seu sindicato, reforçaram essa visão, destacando em nota que a preservação da ordem democrática e econômica depende do fortalecimento das instituições, com atenção especial ao BCB. Eles argumentaram que episódios como o do Master não são fatos isolados, mas parte de um cenário de pressões que busca fragilizar órgãos de regulação, fiscalização e controle.
Preocupações com a PEC de autonomia do Banco Central
O comunicado foi emitido diante do aumento das chances de avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia ao Banco Central. Apesar de a tramitação estar estacionada, o projeto ganhou impulso devido ao escândalo do Master e à pressão exercida pelos advogados de Daniel Vorcaro sobre a liquidação da instituição financeira.
Na avaliação dos funcionários do BC, a eventual aprovação da PEC poderia resultar em:
- Fragilização da independência funcional do banco.
- Abertura de precedentes para influência de interesses privados nas decisões regulatórias.
- Comprometimento da isenção necessária para o exercício das competências do BC.
Eles alertam que essas mudanças poderiam minar a capacidade do Banco Central de atuar com imparcialidade e eficácia, especialmente em momentos de crise como o atual.
Contexto do caso Master e implicações futuras
O escândalo do Banco Master tem sido um ponto central nas discussões sobre a autonomia do BC, com Fachin defendendo a necessidade de manter a instituição fortalecida para lidar com tais situações. Os servidores ressaltam que a estabilidade do sistema financeiro é crucial para a economia brasileira e que qualquer medida que possa enfraquecer o BC deve ser analisada com cautela.
O sindicato concluiu sua manifestação reforçando o compromisso com a transparência e a defesa das instituições democráticas, em um momento em que o debate sobre a autonomia do Banco Central continua a evoluir no cenário político nacional.
