Setor de combustíveis pressiona por ICMS Zero sobre diesel para evitar crise de desabastecimento
Entidades representativas do setor de combustíveis divulgaram nesta sexta-feira (20) uma nota conjunta em que solicitam novas medidas ao governo federal para reduzir o risco de desabastecimento de diesel no Brasil. A nota é assinada pela Fecombustíveis e pelo Sincopetro, que representam o varejo, pela Abicom, que reúne importadoras de petróleo, pela Refina Brasil, que representa refinarias, e pelo Sindicom e BrasilCom, que representam distribuidoras.
Medidas atuais têm efeito limitado, dizem entidades
No documento, as entidades reconhecem um esforço inicial do governo federal para amenizar a forte alta do diesel, mas afirmam que as medidas anunciadas têm efeito limitado no preço final ao consumidor. Na semana passada, o presidente Lula anunciou a isenção de impostos federais e uma ajuda financeira (a chamada subvenção) a produtores e importadores de diesel.
A previsão é gastar R$ 30 bilhões para reduzir em R$ 0,64 por litro o preço na bomba. Em contrapartida, passou a ser aplicado um imposto sobre a exportação de petróleo. Mas, com o "desconto" bancado pelo governo, a Petrobras ganhou espaço para elevar o preço do diesel nas refinarias, acompanhando a alta do petróleo, sem repassar todo o impacto ao consumidor.
Preços subiram quase 20% desde início da guerra
Por isso, as entidades pediram novas ações do governo para baixar os preços do diesel, que já subiram quase 20% desde o início da guerra. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta que o governo tem uma "série de medidas" que podem ser adotadas, a depender da evolução dos preços dos combustíveis com o desenrolar do conflito.
Principais pontos destacados pelas entidades
- Desconto não chega totalmente ao consumidor: O governo anunciou corte de impostos e ajuda financeira para baratear o diesel. Mas isso vale para o diesel “A” (vendido pelas refinarias). O consumidor compra o diesel “B”, que é uma mistura de 85% diesel A e 15% biodiesel. Resultado: O desconto não é repassado de forma completa para o preço na bomba.
- Aumento da Petrobras reduz o efeito das medidas: A Petrobras aumentou o diesel A em R$ 0,38 por litro na venda para as refinarias. Considerando a mistura, isso gera impacto de cerca de R$ 0,32 por litro no diesel vendido ao consumidor. Resultado: Parte do alívio dado pelo governo é anulada por esse aumento.
- Preços continuam altos em outras vendas: Nos leilões da Petrobras, o diesel está sendo vendido acima do preço de referência das próprias refinarias da empresa. Resultado: Isso pressiona os custos em toda a cadeia.
- Outros custos também pesam no preço final: O valor do diesel não depende só das medidas do governo. Também entram na conta o preço do biodiesel, impostos estaduais (ICMS), custo do transporte, despesas operacionais e origem do combustível (nacional ou importado). Resultado: o impacto das isenções de impostos federais é limitado.
- Parte do mercado segue preços internacionais: Uma parcela importante do diesel vem de refinarias privadas e importadores. Essas empresas seguem os preços do mercado internacional. Resultado: mesmo com ações do governo, os preços continuam pressionados quando o petróleo sobe no exterior.
- Risco de falta de diesel: O setor vê um risco crescente de desabastecimento, principalmente se a Petrobras não alinhar seus preços ao mercado internacional e houver redução ainda maior na oferta de combustível. Resultado: com menos produto disponível e preços desalinhados, o preço pode ficar ainda mais pressionado.
Corrida contra o tempo em ano de eleição
Em meio a uma severa alta dos preços do petróleo por conta da guerra no Oriente Médio, o governo corre contra o tempo para evitar um problema em ano de eleição: um repique da inflação. Em questão de semanas, os ataques de EUA e Israel ao Irã espalharam um intenso conflito por toda a região.
Um dos principais trunfos do Irã é o controle do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial. Os iranianos alegam que, por conta dos ataques, o estreito foi fechado. Com o fluxo de comércio na região reduzido a menos da metade do habitual, o barril de petróleo saltou de cerca de US$ 60 no início do ano para US$ 115.
Petrobras pressionada pela alta do petróleo
A disparada da matéria-prima pressiona diretamente a Petrobras, que é responsável por cerca de 45% do preço final do diesel no Brasil. Com o petróleo mais caro, a empresa precisa decidir entre repassar esse aumento — o que encarece o combustível para o consumidor — ou segurar os preços e reduzir suas margens de lucro.
Esse cenário expõe como a política de preços da estatal também tem sido usada para conter a inflação. Para evitar um repasse integral da alta, o governo federal lançou um pacote para segurar o preço dos combustíveis. A isenção de PIS/Cofins representa apenas 5% do valor final do diesel. Para isso, inclusive, foi adicionada a subvenção: para dobrar o desconto.
Governadores recusam cortes no ICMS
O governo, então, apelou aos governadores para que cortassem os impostos estaduais sobre os combustíveis. No caso do diesel, o ICMS representa quase 20% do valor final. Seria um desconto extra de cerca de R$ 1,20. Mas os governadores disseram “não”.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que isentar o ICMS prejudicaria o financiamento de políticas públicas e que cortes no imposto “não costumam ser repassados ao consumidor final”.
Nova proposta de isenção temporária
Diante disso, foi necessário apresentar uma nova proposta: os estados zeram o ICMS sobre importação do diesel até o fim de maio e o governo reembolsa metade do valor que não será arrecadado. Pelas contas do Ministério da Fazenda, a isenção custará R$ 3 bilhões por mês, e o governo devolveria R$ 1,5 bilhão. Como mostrou o g1, os estados devem recusar proposta.
"Eu sigo muito confiante que a gente possa avançar, e não avançando, o que seria uma lástima, uma falta de compromisso, a gente iria para outros caminhos para não deixar a população desguarnecida", disse Dario Durigan, novo ministro da Fazenda.
Diesel é fundamental para economia brasileira
A preocupação do governo não é à toa. O diesel é um combustível fundamental para a logística da economia brasileira. Quando o preço sobe, o impacto vai dos caminhoneiros ao valor dos alimentos, de produtos industriais e de serviços, afetando diretamente o custo de vida da população e a competitividade das empresas nacionais.
