Senado conclui tramitação de acordo histórico entre UE e Mercosul
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, em votação simbólica, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Com a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, o texto agora segue para sanção do presidente Lula, abrindo caminho para que o tratado entre em vigor provisoriamente a partir de maio, conforme expectativa do Palácio do Planalto.
Uma das maiores áreas de livre comércio do planeta
Negociado desde 1999 e finalmente assinado neste ano, o acordo conecta dois mercados que, juntos, somam aproximadamente US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto. Quando implementado integralmente, o tratado deverá eliminar tarifas de importação sobre cerca de 91% do comércio entre os blocos, configurando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
A relatora da matéria no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), classificou o acordo como estratégico diante de um cenário internacional marcado por tensões comerciais e recrudescimento de políticas protecionistas. "O uso de instrumentos econômicos como ferramenta de pressão política tem se intensificado", afirmou a senadora, sem mencionar países específicos, "o que reforça a necessidade de diversificação de parcerias comerciais".
Salvaguardas para agro e indústria
A tramitação ocorreu em meio a intensas negociações do Executivo com a bancada ruralista e representantes da indústria nacional, setores que manifestaram preocupação com eventual perda de competitividade diante da abertura comercial. Para assegurar apoio político, o governo editou nesta quarta-feira um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas comerciais.
O instrumento permite, por exemplo, suspender temporariamente a redução tarifária em caso de aumento abrupto de importações que ameace produtores nacionais. O mecanismo responde principalmente a demandas do agronegócio e dialoga com medidas adotadas na Europa após protestos de agricultores em países como França, Polônia e Bélgica.
Dispositivos específicos para setores sensíveis
O acordo estabelece dispositivos específicos para segmentos considerados mais sensíveis:
- Previsão de cotas de importação para produtos lácteos
- Prazos de oito a doze anos para retirada gradual das tarifas sobre vinhos
- Para bens industriais como máquinas, automóveis, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte, a regra geral será de tarifa zero ao fim do período de transição
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o impacto estimado é de elevação de 0,34% no PIB brasileiro e de 0,76% nos investimentos até 2044. Técnicos da pasta argumentam que o acesso ampliado ao mercado europeu pode estimular ganhos de produtividade e inserção em cadeias globais de valor.
Panorama comercial atual e perspectivas
Dados oficiais indicam que, em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e União Europeia alcançou US$ 100 bilhões. O Brasil exporta principalmente combustíveis, café e minérios, e importa sobretudo máquinas, medicamentos e veículos.
Cerca de metade da pauta atualmente importada pelo país terá prazos de desgravação superiores a dez anos, enquanto outros 14% dos produtos terão tarifa zerada de imediato, embora a maioria deles já ingresse no Brasil sem imposto atualmente.
Próximos passos e situação nos demais países
Após a sanção presidencial, o governo brasileiro notificará formalmente o bloco europeu. Do lado europeu, a decisão depende da Comissão Europeia, responsável por acionar os mecanismos que permitem a entrada em vigor temporária enquanto se concluem as etapas formais de ratificação.
No âmbito regional, Argentina e Uruguai já confirmaram o tratado em seus parlamentos. Na Europa, os termos jurídicos ainda passam por revisão no Parlamento Europeu, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já indicou que a aplicação provisória é o caminho previsto para evitar atrasos adicionais na implementação do acordo histórico.
