Senado aprova aumento salarial para forças de segurança do Distrito Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31), em votação simbólica, uma medida provisória que concede reajuste salarial para policiais civis, militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes do reajuste salarial
O texto aprovado estabelece aumentos diferenciados conforme o cargo, classe, posto ou patente dos profissionais de segurança pública. Para a Polícia Militar e os bombeiros do Distrito Federal, os reajustes variaram entre 19,6% e 28,4%, enquanto a Polícia Civil do DF recebeu aumento de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria.
Os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios federais – que incluem estados como Amapá, Roraima e Rondônia – receberam reajuste de 24,32%, também concedido em duas parcelas. Esses estados mantêm regime especial para servidores da segurança pública desde sua transformação em unidades federativas na década de 1980.
Impactos financeiros significativos
Os aumentos representam valores expressivos nos vencimentos dos profissionais. O soldo de coronel da Polícia Militar, por exemplo, saltou de R$ 3.195 em novembro do ano passado para R$ 4.800 em 1º de janeiro de 2026, registrando uma alta de 50%. Vale ressaltar que o soldo é apenas um dos componentes do salário dos policiais militares.
Na Polícia Civil, delegados da categoria especial tiveram aumentos superiores a R$ 8 mil, com o subsídio passando de R$ 30.542 para R$ 38.872. A proposta também reajustou em 24,3% o valor do auxílio-moradia da PM e dos bombeiros, com impacto calculado em R$ 25,7 milhões.
Cronograma de implementação e financiamento
As regras previstas na medida provisória entraram em vigor em 1º de dezembro de 2025, data da publicação no Diário Oficial da União. A primeira parcela do reajuste foi concedida ainda em dezembro do ano passado, enquanto a segunda parcela foi implementada em janeiro de 2026.
Para financiar os aumentos, o texto prevê a extinção de 344 cargos vagos de médico e sociólogo no quadro do Ministério da Gestão e da Inovação. Segundo estimativas do governo, o impacto orçamentário total da matéria está calculado em R$ 203,1 milhões em 2025 e R$ 3 bilhões em 2026, valor que se mantém para 2027.
A aprovação da medida provisória representa um avanço significativo nas condições remuneratórias das forças de segurança do Distrito Federal, atendendo a reivindicações históricas dessas categorias profissionais. Com a sanção presidencial, os reajustes se consolidam como política pública permanente para esses servidores.
