O presidente nacional do PT, Edinho Silva, divulgou um comunicado nesta quinta-feira (30) no qual afirma que o partido vê “grave retrocesso” na decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”. Aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o projeto prevê a redução de pena para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em janeiro, Lula vetou a proposta, e, nesta quinta, o veto foi derrubado por deputados e senadores.
Na prática, com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os condenados que podem ser beneficiados pela decisão do Congresso, o que, para o PT, mostra que os parlamentares decidiram “ignorar” a tentativa de golpe no Brasil. “A derrubada do veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria representa um grave retrocesso para a democracia no Brasil, e perdoa quem planejou assassinatos”, afirma um trecho da nota.
“Aliviar a punição de crimes dessa natureza é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição. Não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos”, acrescentou o PT em outro trecho.
Inicialmente, os partidos da oposição defendiam a chamada anistia, ou seja, o perdão das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. No ano passado, após articulações entre partidos da oposição e do centrão, chegou-se ao projeto da dosimetria, que, na prática, em vez de perdoar, estabeleceu um mecanismo que pode levar à redução das penas.
1,4 mil condenados
Em um documento divulgado nesta quarta (29), véspera da votação no Congresso, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados ao 8 de janeiro no STF, informou que 1.402 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos golpistas. Também informou que foram impostas as seguintes sanções: 431 penas privativas de liberdade; 419 penas privativas de liberdade convertidas em prestação de serviço; 552 acordos de não persecução penal.
“Os elementos de prova gradualmente colhidos demonstram inequivocamente o funcionamento de um grupo criminoso, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional”, escreveu Moraes no documento.
