Projeto de regulamentação de entregadores é retirado da pauta na Câmara
O projeto de lei que buscava regulamentar a atividade de entregadores e motoristas de aplicativos não será votado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), solicitou a retirada do texto da pauta desta semana, atendendo a um pedido do governo federal. Em declarações à imprensa, Coutinho foi enfático ao afirmar que, na prática, o "projeto morreu".
Divergências internas no governo federal
O governo apresentava posições conflitantes em relação ao projeto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), posicionou-se contra a proposta nos moldes apresentados pelo relator. Por outro lado, os ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), manifestaram-se favoráveis à iniciativa.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava em tramitação na Câmara desde julho do ano passado e tinha previsão de ser votado na comissão especial nesta semana. Coutinho foi designado como relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas decidiu desistir de seguir com a proposta após uma reunião realizada nesta terça-feira (13) com Motta e o ex-líder do governo, agora ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT).
Detalhes da proposta e críticas de Boulos
Pela proposta elaborada por Coutinho, o entregador ou motorista poderia optar entre duas modalidades de remuneração:
- Valor mínimo por entrega de R$ 8,50, para distâncias de até 3 km de carro ou 4 km em bicicletas ou motos.
- Valor mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74.
O relatório foi alvo de críticas por parte do ministro Guilherme Boulos, que solicitou ao governo um posicionamento contrário à proposta. Boulos liderou um grupo de trabalho que defendia o pagamento de, no mínimo, R$ 10 por corrida, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro.
"Ele quer um valor mínimo de R$ 10 por corrida e adicional de R$ 2,50 por quilômetro. Apesar de discordar, eu voto a favor. Mas depois quem vai ter que justificar o aumento do preço do serviço para a população é ele", declarou Coutinho em resposta às críticas.
Descontentamento generalizado e pressão política
Boulos confirmou o descontentamento com o projeto e afirmou que essa posição envolveu todo o governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "De fato, não víamos nenhuma condição de este texto ser votado. Conversamos sobre isso com o presidente Lula, o ministro Luiz Marinho e com o então líder do governo José Guimarães", disse o ministro.
Além da pressão exercida nas redes sociais, com integrantes da categoria de motoristas planejando protestos contra o projeto, as próprias plataformas de aplicativo também apresentaram resistências à proposta. A avaliação do relator é que, diante de tanto desgaste político, o projeto não poderia seguir adiante.
"Morreu. Agora fica a critério do Supremo Tribunal Federal. Eu espero que Boulos mande um projeto, porque se não, infelizmente, vamos ser legislados pelo Supremo", concluiu Coutinho.
Vale destacar que uma ação no Supremo Tribunal Federal discute atualmente o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas de tecnologia, o que pode influenciar futuras discussões sobre a regulamentação da categoria.
