Desde sua criação para suprir falhas de mercado, a trajetória dos bancos estatais no Brasil é marcada por expansão desordenada, uso político e rombos financeiros. Casos como o do BRB reforçam a urgência de discutir a privatização para evitar interferências e gestões irresponsáveis. Entenda a história e o debate.
A Origem dos Bancos Estatais
Bancos estatais se justificam para suprir falhas de mercado. Quando a família real portuguesa chegou ao Brasil em 1808 com 15 mil pessoas, por exemplo, ocorreu forte aumento da demanda no comércio do Rio de Janeiro, mas não havia bancos para fornecer a moeda necessária imediatamente. O mercado não podia resolver o problema. A saída foi a criação do Banco do Brasil (BB).
O primeiro banco estadual foi o Banco de Crédito Real de Minas Gerais, em 1889. Depois veio o Banespa, em 1909, logo após a estatização do Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, criado por capitais franceses para apoiar a expansão da cultura cafeeira. Na sequência, surgiram outros bancos estaduais. Nos anos 1960, com o objetivo de reduzir a procura de crédito dos estados sobre o BB, o governo federal estimulou a criação desses bancos. Não restou estado sem o seu.
A Crise do Plano Cruzado
Com o Plano Cruzado, em 1986, e a queda súbita da inflação, ocorreu uma percepção de aumento de riqueza que estimulou uma forte elevação do consumo. O correspondente aumento da arrecadação dos estados permitiu a ampliação de gastos na maioria deles, principalmente mediante o aumento dos quadros de pessoal. Quando o Plano Cruzado fracassou, o consumo e as receitas estaduais despencaram, mas os gastos com funcionários não diminuíram.
Com problemas de caixa, o governador do Rio de Janeiro sacou a descoberto no respectivo banco estadual, o que justificaria a intervenção do Banco Central (BC). Ocorre que a medida levaria à suspensão dos pagamentos do estado, inclusive os de pessoal. Não restou alternativa ao BC senão socorrê-lo. O exemplo foi seguido por outros governadores, o que acarretou uma forte expansão monetária. Criou-se, então, em 1987, o Regime de Administração Especial Temporária, no qual os administradores são afastados, um interventor assume o comando, mas o banco continua funcionando.
O Programa Proes e a Situação Atual
O desastre levou à criação, em 1996, do Proes — Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, com o objetivo de sanear, federalizar ou privatizar bancos estaduais. A ideia básica era eliminar o uso político e a cobertura dos seus rombos financeiros. Com o sucesso do programa, restaram apenas cinco bancos estaduais, tidos como bem administrados.
O Banco de Brasília (BRB) e sua relação ruinosa com o Banco Master mostraram que os bancos estaduais não ficaram imunes a interferência política e a administrações desastrosas. O BRB teve a pretensão de tornar-se um banco de atuação nacional, o que não era seu escopo. Concorreria com instituições de grande porte. Foi utilizado em programas sociais como o Medicamentos em Casa, cujo objetivo é distribuir remédios. O que tem a ver um banco com tal atividade?
Nada garante que os bancos estaduais existentes não venham a sofrer influência política e gestão irresponsáveis. Contra essa ameaça potencial, é preciso discutir a retomada de sua privatização, a começar pela do BRB.
