Governo mineiro estabelece modalidade de privatização da Copasa
O governo do estado de Minas Gerais definiu oficialmente a modalidade de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, conhecida como Copasa. Em ofício enviado à diretoria da estatal, o governador Romeu Zema, do partido Novo, afirmou que será adotada a oferta pública de distribuição secundária de ações. Este modelo específico significa que não haverá emissão de novos títulos, mas sim a venda de ações já existentes da empresa.
Com essa abordagem, os recursos financeiros arrecadados com a operação serão direcionados diretamente para os cofres do estado, e não para o caixa da Copasa. Segundo o documento, que foi assinado na última quarta-feira, dia 28, o valor obtido com a alienação das ações será utilizado prioritariamente para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União ou para o cumprimento de obrigações relacionadas à renegociação desse montante, que está atualizado em mais de R$ 180 bilhões.
Investidor estratégico e condições específicas
Uma das possibilidades que está sendo estudada pelo governo mineiro é atrair um investidor estratégico que possua capacidade financeira robusta, expertise no setor de infraestrutura no Brasil ou no exterior e que demonstre um compromisso claro com o cumprimento das metas de prestação de serviço estabelecidas em lei. Entre essas metas estão a aplicação de tarifa social e a melhoria contínua da qualidade da água tratada fornecida à população.
A ideia central é que esse investidor estratégico detenha pelo menos 30% das ações da Copasa e seja proibido de vender qualquer porcentagem de sua participação societária por um período de quatro anos. Após esse prazo, o investidor poderá transferir até 50% das ações, mas somente se cumprir as metas de universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgoto em todos os municípios atendidos pela companhia.
Se essas metas não forem atingidas dentro do prazo estabelecido, a venda das ações só poderá ser realizada a partir de 31 de dezembro de 2033, conforme estabelecido no ofício. Além disso, o modelo de privatização deve prever a possibilidade de poder de veto do estado sobre determinadas decisões estratégicas da empresa, garantindo algum nível de influência governamental.
Cenários de participação estatal e controle acionário
Em relação à participação do estado na Copasa após o processo de privatização, o governo mineiro prevê dois cenários distintos. No primeiro cenário, caso ao menos um investidor estratégico entre no negócio, o estado poderá manter 5% da participação societária na empresa. No segundo cenário, caso nenhum investidor estratégico adquira uma fatia significativa da Copasa, o estado terá a possibilidade de alienar até 100% de suas ações na companhia.
Na prática, se não houver investidores de referência interessados, a Copasa passará a ser uma empresa de capital pulverizado, sem um único controlador majoritário e sem o controle estatal direto. Independentemente do cenário que se concretize, o estatuto social da companhia deverá prever um limite máximo de 45% de direito de voto para qualquer acionista.
Isto significa que, mesmo que um único investidor compre a maior parte das ações disponíveis, ele terá poder de voto limitado e não poderá tomar decisões unilaterais sem consultar os demais acionistas, promovendo uma governança mais equilibrada.
Contexto histórico e próximos passos
A privatização da Copasa foi aprovada definitivamente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 17 de dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 23 do mesmo mês. Em novembro, os deputados estaduais já haviam aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição que retirou a exigência de consulta popular para a venda da empresa, agilizando o processo.
Antes da efetiva venda das ações da Copasa, o valor de mercado da empresa ainda precisa ser levantado e avaliado. Em fato relevante publicado na quarta-feira, o diretor-financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Adriano Rudek de Moura, destacou que a oferta de ações está sujeita a diversos fatores, incluindo as condições macroeconômicas e de mercado no Brasil.
A Copasa é responsável pelo abastecimento de água em 637 municípios mineiros e, em 308 deles, também fornece serviços de esgoto. Esses números incluem os municípios atendidos pela Copanor, subsidiária responsável pelos serviços de saneamento nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, reforçando a importância estratégica da empresa para o desenvolvimento regional e a qualidade de vida da população.
