Governo apresenta diretrizes orçamentárias para 2027 com foco em recuperação fiscal
A equipe econômica do governo federal encaminhou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027. O documento estabelece as metas e prioridades que guiarão a elaboração do orçamento do próximo ano, com ênfase na recuperação da base arrecadatória e no retorno ao superávit das contas públicas.
Meta de superávit e previsão para o salário mínimo
Entre as principais previsões contidas no projeto, destaca-se a estimativa de que o salário mínimo subirá para R$ 1.717 em janeiro de 2027, com os pagamentos começando efetivamente em fevereiro. Essa valorização faz parte do planejamento econômico do governo para os próximos anos.
O objetivo central das medidas propostas é garantir uma recomposição contínua e gradual do superávit primário, visando estabilizar a trajetória da dívida pública no médio prazo. O governo busca que as contas públicas retornem ao azul em 2027, após projetar rombos fiscais durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes das metas fiscais propostas
A meta fiscal proposta para 2027 é de um resultado positivo equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O projeto estabelece uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo que o superávit varie entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões sem descumprir formalmente a meta.
Um aspecto importante é que R$ 65,7 bilhões em gastos com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar excluídos da regra fiscal. Na prática, isso significa que o governo poderá registrar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem violar a meta estabelecida.
Contudo, a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões para 2027, pois não prevê o abatimento integral dos precatórios no cálculo da meta fiscal.
Estratégias para recomposição da receita
No intuito de conter a evolução do endividamento público em relação ao PIB, o governo federal continuará adotando ações voltadas à recomposição das receitas. As medidas incluem:
- Redução ou eliminação de incentivos fiscais que não geram os resultados econômicos e sociais esperados
- Busca por maior progressividade tributária, com impostos mais altos para quem ganha mais
- Manutenção de políticas de aumento de arrecadação implementadas nos últimos anos
Nos três primeiros anos do mandato do presidente Lula, o governo elevou uma série de tributos para melhorar a arrecadação, mas mesmo assim não conseguiu retomar o saldo positivo em suas contas.
Medidas tributárias recentes e impacto na carga tributária
O governo tem implementado diversas medidas para aumentar a arrecadação nos últimos anos, incluindo:
- Tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das offshores (exterior)
- Mudanças na tributação de incentivos concedidos por estados
- Aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido desde então
- Imposto sobre encomendas internacionais
- Reoneração gradual da folha de pagamentos
- Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse)
- Aumento do IOF sobre crédito e câmbio
- Imposto sobre apostas esportivas
- Alta no imposto de importação de mais de mil produtos
Como resultado desses aumentos tributários, a Receita Federal informou que a carga tributária – proporção entre os impostos pagos e a riqueza total do país – cresceu em 2024 e atingiu o maior nível em mais de duas décadas. O Tesouro Nacional estimou recentemente que a carga tributária voltou a subir no ano passado, alcançando 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse aumento está relacionado, quase em sua totalidade, com a elevação do peso dos tributos do governo federal.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 agora segue para análise e votação no Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações antes de sua aprovação final. A equipe econômica enfatiza que as medidas propostas visam garantir a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos, combinando responsabilidade nas contas públicas com investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e defesa.
