Presidente da Câmara apoia decisão do STF sobre penduricalhos ilegais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, manifestou apoio público à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados penduricalhos ilegais no serviço público. A declaração foi feita nesta terça-feira, dia 10, durante uma participação remota em evento do banco BTG Pactual, realizado na capital paulista.
Coerência na defesa da reforma administrativa
Motta destacou que, com a mesma coerência utilizada na defesa da reforma administrativa, é necessário reconhecer que a decisão do ministro Dino foi acertada. "Nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz; que nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra", afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a medida judicial "traz luz" a um tema de grande relevância e que o Brasil precisa enfrentar de maneira direta. "O Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida", completou Motta, reforçando a importância do debate público sobre a questão.
Justificativa para o reajuste salarial na Câmara
O presidente da Câmara também se pronunciou sobre o reajuste salarial aprovado para os servidores da Casa na semana passada. Ele defendeu que a medida foi justa e seguiu os mesmos parâmetros utilizados para atualizar os salários do Judiciário e do Tribunal de Contas da União.
"Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República", declarou Motta.
Impacto orçamentário e novas gratificações
Motta afirmou ter a consciência tranquila em relação ao aumento, já que ele não implicou em elevação das despesas no orçamento da Câmara. No entanto, a mudança abre espaço para pagamentos que podem ultrapassar o teto salarial de R$ 46 mil.
Algumas das novas gratificações aprovadas têm potencial para chegar a 100% do salário base, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Essa possibilidade tem gerado debates e críticas de entidades civis, que pedem ao presidente Lula que vete os penduricalhos para servidores do Congresso.
O posicionamento de Hugo Motta reflete um alinhamento com as demandas por transparência e controle de gastos públicos, ao mesmo tempo em que busca justificar as ações recentes da Câmara em relação à remuneração de seus servidores.
