Governo de Javier Milei conquista aprovação da reforma trabalhista após intensa batalha legislativa
Na madrugada desta sexta-feira (20), o governo do presidente argentino Javier Milei alcançou uma vitória crucial ao obter a aprovação da sua reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Esta foi uma das principais batalhas legislativas do ano, marcada por tensões e debates acalorados.
Detalhes da votação e próximos passos
A proposta foi aprovada por 135 parlamentares, enquanto 115 votaram contra. No entanto, o projeto ainda precisará retornar ao Senado devido à remoção de um artigo específico que reduzia a remuneração durante licenças médicas. A semana anterior já havia testemunhado a aprovação no Senado, mas com mais de vinte modificações ao texto original.
O extenso documento, composto por mais de duzentos artigos, introduz mudanças significativas no mercado de trabalho argentino. Entre as principais alterações estão a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de fracionar as férias em períodos menores e a ampliação da jornada de trabalho.
Oposição e defesa do governo
A oposição, liderada por kirchneristas, partidos de esquerda e sindicatos, classificou a reforma como "regressiva" e "anticonstitucional", prometendo contestar sua validade. Eles argumentam que a medida representa uma transferência de riqueza que prejudicará profundamente os trabalhadores.
Por outro lado, o governo defende que a reforma é essencial para combater a informalidade no trabalho, que afeta mais de quarenta por cento do mercado, e para gerar novos empregos. O governismo chegou à sessão confiante, focando a discussão em possíveis efeitos sobre o Fundo de Assistência Trabalhista (FAL) e o sistema previdenciário.
Clima de tensão e protestos
A sessão legislativa, que começou às quatorze horas de quinta-feira (19), ocorreu em um ambiente de extrema tensão. Enquanto os deputados debatiam, manifestantes e forças policiais se enfrentavam na Praça dos Dois Congressos, no centro de Buenos Aires.
O dia também coincidiu com uma greve geral de vinte e quatro horas, convocada pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a quarta desde o início do governo Milei. Trabalhadores de diversas categorias, incluindo motoristas de ônibus, bancários e professores, se reuniram perto do Parlamento.
Os confrontos se intensificaram quando parte dos manifestantes começou a jogar garrafas na polícia, que respondeu com jatos d'água e gás de pimenta. A situação resultou na dispersão da mobilização e na detenção de pelo menos catorze pessoas até o final da noite.
Críticas internas e posicionamentos
A oposição não se limitou aos partidos tradicionais. Membros do bloco União pela Pátria (peronismo) atacaram o projeto e criticaram uma minoria peronista que o apoiou. O deputado Miguel Ángel Pichetto afirmou que o texto não representa uma modernização do trabalho e alertou sobre a ausência de benefícios para os trabalhadores.
Pablo Juliano, de uma facção dissidente da União Cívica Radical (UCR), ecoou essas críticas, declarando que sua identidade política o impedia de apoiar a reforma. Até mesmo membros do Províncias Unidas se opuseram à medida.
Contexto internacional e expectativas
Enquanto a tensão dominava as ruas de Buenos Aires, circulou nas redes sociais um vídeo do presidente Milei cantando um trecho da música "Burning Love", de Elvis Presley, ao lado do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán. Milei viajou aos Estados Unidos para participar da primeira reunião do Conselho de Paz convocado por Donald Trump.
O governo deseja sancionar a reforma trabalhista até o início de março, quando as sessões ordinárias do Congresso serão retomadas. As principais mudanças incluem a extensão da jornada diária, a divisão das férias, alterações nas indenizações e novas regras para horas extras e estatutos profissionais.
Esta aprovação representa um marco significativo para a agenda econômica de Milei, mas promete continuar gerando debates e conflitos no cenário político e social argentino.
