O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, também conhecido como Desenrola 2.0. O pacote de medidas visa a renegociação de dívidas e ocorre em um momento crítico: em março, o Brasil atingiu 82,8 milhões de endividados, o maior número de inadimplentes em toda a série histórica da avaliadora de crédito Serasa.
Contexto e objetivo do programa
“Estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente”, disse Lula no lançamento do programa, referindo-se à população que se endividou durante a pandemia de covid-19 e ainda não conseguiu se recuperar. Uma das principais medidas é a liberação de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar suas dívidas.
Público-alvo
O programa é voltado para pessoas que ganham até cinco salários-mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105. Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Principais medidas do Desenrola 2.0
1. Uso do FGTS para quitar dívidas
Na primeira etapa do Desenrola Brasil, iniciada em julho de 2023, o foco era débitos bancários de pessoas com renda mensal bruta de até R$ 20 mil. Agora, uma das novidades é a possibilidade de usar parte do FGTS para quitar a dívida. O trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta para pagar parcial ou integralmente as dívidas. O valor total resgatado pode chegar a R$ 8,2 bilhões. Para garantir que os recursos sejam usados para quitação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do FGTS diretamente para o banco onde o trabalhador tem débitos.
2. Bloqueio em casas de apostas
Os descontos para renegociação variam de 30% a 90%, dependendo da linha de crédito e do prazo. A taxa de juros máxima é de 1,99% ao mês, com até 48 meses para pagar. O limite da nova dívida (após descontos) é de no máximo R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Os bancos podem aderir voluntariamente ao programa. Como contrapartida, o endividado terá o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.
3. Fundo com “dinheiro esquecido”
Para oferecer garantias às instituições financeiras participantes, o governo prevê utilizar recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Será feito um aporte de R$ 5 bilhões, somados aos R$ 2 bilhões já disponíveis no fundo. Além disso, serão utilizados entre R$ 5 e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos, como devolução de tarifas cobradas indevidamente e contas encerradas com saldo. O Ministério da Fazenda publicará um edital para que interessados possam reclamar os recursos em 30 dias; o que não for reclamado irá para o FGO. Na primeira edição do Desenrola (2023-2024), foram renegociados R$ 53,2 bilhões em empréstimos de 15 milhões de pessoas.
4. Dívida estudantil (Fies)
Esta edição do Desenrola foi dividida em quatro categorias: famílias, estudantes (Fies), empresas e agricultores rurais. Para o Fies, as dívidas foram classificadas conforme o tempo de atraso:
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias: pagamento à vista com desconto de 12% da dívida, além de isenção total de juros e multas. Para parcelamento, é possível dividir em até 150 vezes com isenção de juros e multas.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias (estudantes fora do CadÚnico): desconto de até 77% do valor total, com liquidação integral do saldo devedor.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias (estudantes do CadÚnico): desconto de até 99% do valor total, com liquidação integral do saldo devedor.
O governo prevê beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
5. Condições para empresas
Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa concede carência para início do pagamento das parcelas de até 24 meses (antes era 1 ano). O prazo máximo de quitação subiu de 72 para 96 meses, e a tolerância no atraso para concessão de novos créditos passou de 14 para 90 dias. O valor total do crédito aumentou de 30% do faturamento (teto de R$ 150 mil) para 50% (teto de R$ 180 mil). Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe para 60% do faturamento (teto de R$ 180 mil). Para micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões), as alterações são as mesmas, com aumento do valor total do crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
