Governador do Distrito Federal deve sancionar projeto de lei para socorrer Banco de Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, deve sancionar ainda esta semana o projeto de lei que autoriza o governo local a adotar medidas para reforçar o patrimônio, melhorar a liquidez e garantir a solidez financeira do Banco de Brasília, conhecido como BRB. A expectativa é que a versão final aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal seja confirmada pelo Palácio do Buriti nos próximos dias, após análise detalhada do texto.
Aprovação legislativa e próximos passos
O projeto foi aprovado na CLDF com 14 votos a favor e 10 contra, nos dois turnos de votação. Como houve mudanças no texto durante o processo legislativo, a versão final foi enviada ao governo para sanção e ainda está sob análise. Se sancionado na íntegra, o texto vai autorizar o governo do DF a implementar uma série de medidas estruturais para auxiliar o BRB, banco que está sob investigação no caso Master.
Medidas autorizadas pelo projeto
O projeto cria um verdadeiro "menu" de opções para permitir que o Governo do Distrito Federal aporte recursos ou bens no BRB. As medidas podem ser utilizadas em conjunto ou separadamente, conforme a necessidade identificada. Entre as principais autorizações estão:
- Uso de dinheiro e imóveis para ajudar diretamente o capital social do BRB
- Venda de terrenos públicos para levantar recursos financeiros
- Contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Crédito
- Criação de fundos imobiliários para estruturação financeira
- Reforço ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF
- Ajustes orçamentários para viabilizar todas as operações
Detalhamento das operações com bens públicos
O texto enviado para sanção detalha minuciosamente como os bens públicos poderão ser utilizados nas operações de socorro ao BRB. As possibilidades incluem transferência de imóveis diretamente ao banco, aumento do capital social, constituição de garantias, cessão de direitos, alienação por venda direta ou via licitação, permuta, quitação de dívidas e estruturação através de veículos societários ou fundos de investimento.
Os bens que poderão ser utilizados pertencem ao próprio GDF ou a suas empresas públicas, incluindo Terracap, Novacap, CEB e Caesb. O projeto também prevê a criação de Fundos de Investimento Imobiliário, securitização e operações estruturadas, medidas defendidas pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
Transparência e mecanismos de controle
Para garantir a devida transparência nas operações, o projeto estabelece que o BRB deverá publicar relatórios trimestrais com informações detalhadas sobre imóveis vendidos ou utilizados em fundos, valores de avaliação e venda, compradores ou veículos societários envolvidos, e a aplicação concreta dos recursos para atender às exigências regulatórias do Banco Central.
Além disso, toda ajuda financeira ao BRB deverá ser acompanhada de um plano de retorno ao GDF, que deve especificar o valor esperado a ser devolvido, prazo máximo para devolução, mecanismos de compensação e metas de desempenho claras. Caso o BRB não cumpra as metas estabelecidas, medidas compensatórias serão automaticamente acionadas em favor do Distrito Federal.
Proteção ao Instituto de Previdência
O projeto também determina que o Instituto de Previdência dos Servidores do DF receba ao menos 20% do valor dos bens utilizados nas operações de socorro ao BRB. Essa medida visa ajudar a recompor o patrimônio previdenciário, podendo ser implementada através de ações, cotas de fundos, participação societária ou outros instrumentos financeiros adequados.
Imóveis específicos e seus valores
O g1 teve acesso à lista detalhada de imóveis e valores especificados pela Terracap para possível utilização nas operações:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F (pertencente à Caesb): R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C (pertencente à CEB): R$ 547 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B (pertencente à Novacap): R$ 1,02 bilhão
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga (sede abandonada do Centro Administrativo): R$ 491 milhões
- "Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap: R$ 2,2 bilhões
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões
A sanção deste projeto representa um passo crucial na tentativa de estabilizar a situação financeira do Banco de Brasília, instituição fundamental para a economia do Distrito Federal, enquanto se mantém mecanismos rigorosos de transparência e controle sobre o uso de recursos públicos.
