O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou durante evento em João Pessoa, na Paraíba, nesta quarta-feira (25), que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 deve ser analisado pelo plenário da Casa até maio deste ano. As declarações foram dadas pelo político em um encontro local, onde detalhou o cronograma previsto para a tramitação da proposta.
Cronograma de tramitação da PEC
Hugo Motta explicou que a pauta, encaminhada primeiramente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início de fevereiro, deve ser analisada pela comissão até o início de abril. "A expectativa é que possamos concluir na CCJ a admissibilidade até o início do mês de abril", disse o presidente da Câmara.
Em seguida, será criada uma comissão especial para tratar do assunto. "A partir do trabalho da comissão especial nós temos a expectativa de levar ao plenário até o mês de maio, que é o mês do trabalhador", completou Motta, destacando que a escolha do período não é por acaso.
Justificativa para a redução da jornada
O parlamentar argumentou que é possível rediscutir a redução da jornada de trabalho, "dando à classe trabalhadora um tempo a mais para o lazer, o convívio com a família, para cuidar da saúde, sem perder a produtividade do nosso país". A proposta visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Posicionamento acima da política
Sobre possíveis interferências políticas de lados opostos na tramitação da pauta, Hugo Motta afirmou que acredita que isso não deva acontecer, pois considera o assunto "acima da disputa política".
"Essa é uma matéria que está acima da disputa política que teremos neste ano", declarou. "Os trabalhadores, que não precisam dizer a sua opção política em sua grande maioria, para não dizer na totalidade, defendem essa redução da jornada de trabalho."
O presidente da Câmara ressaltou a necessidade de equilíbrio: "O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga sim o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país".
Resistência do setor produtivo e posição do governo
A proposta de redução da jornada de trabalho enfrenta resistência do setor produtivo, que argumenta sobre o aumento de custos. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o que equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
Diante dessa resistência, o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse no início de março que o governo pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional, se julgar que o tema não está caminhando com a "velocidade desejada" nos textos em análise pelo Legislativo.
Marinho afirmou que o debate sobre a redução da jornada é uma necessidade cobrada pela sociedade brasileira, mas reconheceu que já há empresas antecipando voluntariamente essa mudança. "Aí é lei, não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima", explicou o ministro.
Outro tema estratégico: terras raras
Durante a mesma agenda em João Pessoa, Hugo Motta também tratou da questão das terras raras, minerais críticos para novas tecnologias. O presidente da Câmara informou que um relatório está sendo preparado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania) sobre o assunto.
"Essa é uma matéria estratégica para o Brasil", destacou Motta. "O Brasil tem a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo, de terras raras. Esse é um assunto que interessa nessa grande geopolítica mundial."
O parlamentar enfatizou que qualquer legislação sobre o tema deve responder aos interesses nacionais: "A matéria que nós estamos analisando na Câmara vem justamente com esse viés. É o viés de poder garantir a soberania nacional, não ter nenhuma ligação com interesses de um país exclusivamente".
Motta defendeu que o Brasil não deve ser apenas um exportador de commodities nessa área, mas sim buscar o beneficiamento e transformação desses minerais em produtos com alto valor agregado. "Essa é uma das matérias mais importantes pensando no médio e longo prazo do nosso país", concluiu.
