O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) que encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre a possibilidade de converter o aumento de receita com petróleo em redução de tributos sobre combustíveis. A medida visa conter a alta dos preços, agravada pela escalada do preço do petróleo devido à guerra no Oriente Médio.
Detalhes da proposta
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o governo ainda não possui uma proposta imediata para a redução de tributos sobre a gasolina. "A proposta é nos dar condições fiscais para redução do tributo", afirmou. "A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol e biodiesel). Podemos aplicar redução de PIS, Cofins e Cide (no caso da gasolina). Toda vez que apurarmos que há aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço de petróleo, esse aumento será usado para redução de tributos desses combustíveis", detalhou Moretti.
Custo e impacto fiscal
O custo total das medidas anunciadas no início do mês será de R$ 30,5 bilhões. No entanto, segundo o ministro, não haverá impacto fiscal, pois será compensado por receita advinda do óleo diesel e royalties. As ações contemplam subvenção (apoio financeiro) ao diesel importado, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e ao querosene de aviação.
Medidas anunciadas
- Subvenção ao diesel (importado e produzido no Brasil)
- Isenção de impostos federais sobre o biodiesel
- Subvenção ao gás de cozinha
- Subvenção ao querosene de aviação
- Linhas de crédito para o setor aéreo
Subvenção ao diesel
A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual). Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52. O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia, pois o custo maior do frete tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.
A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo. A medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.
Pelo lado dos estados, o subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais. Agora, parte desse dinheiro será retida, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir.
O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país. A medida também cria uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, que se somará àquela de R$ 0,32/litro já em vigor. Essa subvenção será realizada apenas com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês, e durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
Biodiesel
O governo vai publicar um decreto que zera o PIS/Cofins incidentes sobre o biodiesel. Segundo o Palácio do Planalto, a medida vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O biodiesel é atualmente adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
Gás de cozinha
O governo também subsidiará o gás de cozinha. Haverá uma compensação relativa à diferença entre o preço nacional e o internacional, coberta por uma subvenção de até R$ 330 milhões. A isenção do PIS/Cofins, tanto para o biodiesel quanto para o querosene de aviação, será compensada pelo ajuste da alíquota dos cigarros. Com isso, a alíquota será elevada a 3,5%, e o preço mínimo aumentará de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Querosene de aviação
Diante do risco de as passagens aéreas aumentarem em até 20%, o governo federal anunciou que vai zerar o PIS/Cofins até o final do ano sobre o querosene de aviação. O combustível é um insumo sensível para a aviação, visto que passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após o aumento anunciado pela Petrobras na última semana.
Também serão lançadas duas linhas de crédito. Uma delas será ofertada pelo Fundo Nacional da Aviação (Fnac) e terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, com foco em reestruturação financeira das empresas. As tarifas de navegação também serão prorrogadas: as taxas referentes aos meses de abril, maio e junho serão pagas pelas empresas aéreas somente em dezembro.
