O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está determinado a seguir adiante com um novo projeto de lei que propõe a redução da escala de trabalho 6x1, mesmo diante da oposição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Fontes do Palácio do Planalto envolvidas nas discussões negaram veementemente a existência de qualquer acordo para recuar e priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em tramitação na Casa, conforme anunciado por Motta nesta terça-feira (7).
Estratégia para acelerar a tramitação
Membros do governo afirmam que a possibilidade de envio do projeto de lei continua sendo considerada e que será observada a tramitação das propostas atualmente deliberadas pelo Congresso antes de enviar o texto próprio. Uma possível mudança de planos não teria sido discutida pelos ministros que lideravam a discussão, Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann, que até recentemente chefiava a Secretaria de Relações Institucionais.
O envio do projeto é visto como uma estratégia crucial para acelerar a tramitação da proposta no Legislativo. Ao contrário de uma PEC, os projetos de lei têm prazo de 45 dias para serem votados na Câmara, enquanto propostas de redução da jornada já tramitam na Casa em formato de PEC, que possui uma tramitação consideravelmente mais lenta.
Declarações conflitantes
Motta havia afirmado a jornalistas que a mudança de posição do governo teria sido fruto de um alinhamento que definiu as próximas etapas para a votação da PEC. Segundo ele, o líder do governo, José Guimarães (PT-PE), afirmou que o projeto com urgência constitucional não será mais enviado.
"A admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ e imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois nós estamos tratando a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial", disse Motta.
Propostas em análise na CCJ
Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando duas propostas distintas. Uma, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Já a proposta de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador. A proposta de Lopes tem sido priorizada nos debates da comissão.
Contexto político e transição
No Planalto, as discussões vinham sendo conduzidas principalmente por Boulos e Gleisi – então à frente da articulação política do governo. O movimento ocorre em meio à transição no comando da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do governo. Desde a saída de Gleisi para disputar as eleições, o cargo é ocupado interinamente pelo secretário-executivo, Marcelo Costa.
Inicialmente, o governo não pretendia enviar um texto próprio ao Congresso, mas apoiar propostas que garantissem ao menos dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 40 horas. No entanto, a necessidade de uma ação mais rápida e eficaz parece ter alterado essa estratégia, levando à insistência em um projeto de lei próprio.
Essa disputa reflete a complexidade das negociações políticas em torno de uma questão sensível como a redução da jornada de trabalho, que envolve interesses diversos e requer um delicado equilíbrio entre agilidade legislativa e ampla discussão com a sociedade.
