Governo federal anuncia pacote rigoroso para fiscalizar piso mínimo do frete
O governo federal deve anunciar na manhã desta quarta-feira (18), no Ministério dos Transportes, um conjunto de medidas para endurecer significativamente a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprirem a regra estabelecida. O anúncio será realizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.
Medidas visam evitar nova greve de caminhoneiros
O Executivo tem se articulado intensamente para evitar uma nova greve de caminhoneiros, diante da escalada preocupante dos preços do diesel nos últimos meses. A tabela do piso mínimo do frete é obrigatória e foi criada após a greve dos caminhoneiros em 2018, estabelecendo o valor mínimo que um frete precisa custar, dependendo de fatores como tipo de carga, distância percorrida, número de eixos e outras variáveis importantes.
Essa tabela foi implementada com o objetivo claro de impedir que caminhoneiros rodem “no prejuízo”, garantindo condições dignas de trabalho e remuneração justa para a categoria. No entanto, a efetividade da fiscalização atual tem sido questionada, facilitando que algumas empresas paguem fretes abaixo do piso estabelecido.
Pacote inclui suspensão e cassação de registros
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, o pacote de medidas prevê ações rigorosas e imediatas contra as empresas infratoras. As principais medidas incluem:
- Suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela do piso mínimo do frete.
- Cassação definitiva do registro em casos de reincidência, impedindo a operação dessas empresas.
- Divulgação pública, ainda hoje, dos nomes das principais empresas infratoras, aumentando a transparência e pressão social.
- Fiscalização permanente e integral, cobrindo 100% das operações das transportadoras identificadas como reincidentes.
De acordo com auxiliares do Ministério dos Transportes, a avaliação é que a baixa efetividade da fiscalização atual tem permitido que empresas continuem pagando fretes abaixo do piso. O governo pretende alterar essa lógica para atender uma das reivindicações centrais da categoria, que busca maior segurança e justiça nas relações de trabalho.
Contexto de preços do diesel e pressão sobre estados
Apesar da desoneração federal anunciada na semana passada — que zerou PIS e Cofins sobre o diesel — o governo reconhece que o efeito prático dessa medida pode ser limitado se os estados não reduzirem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Governadores têm resistido à ideia, alegando perdas fiscais acumuladas que impactariam seus orçamentos.
Ao fazer o anúncio na semana passada sobre as medidas relativas ao imposto do diesel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pedido direto para que os estados baixassem o ICMS de combustíveis. Interlocutores da área econômica avaliam que, sem a colaboração efetiva dos estados, o preço final do diesel seguirá elevado, alimentando a insatisfação da categoria e aumentando significativamente o risco de uma nova greve.
O pacote de medidas para o piso do frete, portanto, surge como uma resposta estratégica do governo para conter a insatisfação e garantir maior estabilidade no setor de transportes, enquanto as negociações sobre o diesel continuam em andamento.
