Contradição no projeto de socorro ao BRB: governo nega venda de imóveis, mas texto permite alienação
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta quarta-feira (27) que o projeto enviado à Câmara Legislativa do DF pelo governo para dar suporte ao Banco de Brasília (BRB) não prevê a venda de imóveis públicos. No entanto, uma análise detalhada do texto em tramitação revela que o projeto prevê expressamente a possibilidade de alienação (venda) dos bens, criando uma contradição entre o discurso oficial e o conteúdo legislativo.
Garantia ou venda? A ambiguidade do projeto
Celina Leão declarou que o objetivo do governo é apenas oferecer garantias para um eventual empréstimo que o governo precise tomar para reforçar o balanço do banco. "O projeto de lei traria um fundo, um arcabouço de R$ 2 bilhões, somente em validação para empréstimo. Porque você não pode pegar empréstimo sem dar um aval ou uma garantia. Isso não seria vendido em nenhum momento", afirmou a vice-governadora.
Entretanto, o texto legislativo em análise na Câmara do DF estabelece claramente duas possibilidades para os imóveis públicos envolvidos:
- Uso como garantia para empréstimos de até R$ 6,6 bilhões
- Alienação (venda) direta dos bens
Essa discrepância tem gerado questionamentos sobre a transparência do processo e os reais objetivos do governo distrital.
BRB: vítima de "fraude nacional" e busca por reforço financeiro
A vice-governadora também fez declarações contundentes sobre a situação do BRB, classificando o banco como vítima de uma "fraude nacional", embora não tenha identificado os responsáveis. Celina Leão afirmou que o GDF atua para preservar a instituição dos impactos financeiros e políticos gerados pelas transações malsucedidas entre o BRB e o Banco Master.
"A gente espera que as pessoas que foram levadas para essa fraude ou tiveram um comprometimento com isso sejam punidas com rigor, porque a instituição foi vítima", disse, mantendo o sigilo sobre possíveis envolvidos.
Plano ambicioso de capitalização do BRB
Paralelamente ao projeto do GDF, o Banco de Brasília prepara uma movimentação financeira de grande porte. O banco pretende emitir até 1,67 bilhão de ações ordinárias nas próximas semanas para captar recursos no mercado e reforçar seu patrimônio.
Os números deste plano são expressivos:
- Capital social atual do BRB: R$ 2,34 bilhões
- Expectativa de aumento mínimo: R$ 529 milhões
- Expectativa de aumento máximo: R$ 8,86 bilhões
- Capital social potencial: até R$ 11,2 bilhões (quase 4 vezes o valor atual)
Esta proposta será submetida à Assembleia Geral Extraordinária de acionistas convocada para 16 de março, necessitando da aprovação dos investidores, incluindo o governo do DF que detém 71,92% do capital do banco.
Imóveis públicos em jogo: a lista completa
O projeto do GDF envolve nove imóveis públicos de grande porte que poderiam ser utilizados como garantia ou alienados. A lista inclui:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área da Caesb
- SIA, Trecho Serviço Público, Lotes G, I, H e C (este pertencente à CEB)
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – sede abandonada do Centro Administrativo do DF
- "Gleba A" de 716 hectares, pertencente à Terracap
O empréstimo garantido por esses imóveis poderia ser obtido junto ao Fundo Garantidor de Crédito, conforme plano preventivo entregue ao Banco Central há duas semanas. O objetivo declarado é manter a solidez do BRB e evitar desconfianças no mercado financeiro.
Riscos e benefícios da operação
A garantia do governo do DF permitiria ao BRB captar recursos em condições mais favoráveis, com juros menores, fortalecendo seu balanço patrimonial após as transações problemáticas com o Banco Master. Por outro lado, caso o banco e o governo não consigam honrar o empréstimo no futuro, poderiam ser obrigados a alienar esses imóveis para quitar o compromisso assumido.
O projeto enfrenta resistência na Câmara Legislativa, tanto da oposição quanto de aliados do governador Ibaneis Rocha (MDB), enquanto o BRB espera aprovação do socorro em até três semanas para estabilizar sua situação financeira.
