Câmara Legislativa do DF aprova projeto de socorro ao BRB após perdas com Master
Por 14 votos a favor e 10 contra, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira, 3 de março de 2026, um projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB). A medida visa cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master, em uma movimentação que envolve empréstimos de até R$ 6,6 bilhões e a utilização de imóveis públicos como garantia.
Detalhes do projeto e articulação política
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto permite que o DF capitalize o banco e contrate empréstimos com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. Além disso, o projeto autoriza a oferta de nove imóveis públicos para venda, transferência ao BRB ou estruturação em um fundo imobiliário. Esses imóveis também podem servir como garantia em operações de crédito, cobrindo possíveis inadimplências do banco.
A votação foi precedida por intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Em discurso, ele alertou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia "deixar de existir", interrompendo operações críticas como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
Divisão e críticas na Câmara
O tema dividiu a Casa. Deputados da base governista defenderam a proposta como a única alternativa para preservar o controle do banco pelo DF. "Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço", afirmou o líder do governo, Hermeto (MDB). Em contrapartida, parlamentares de oposição classificaram o texto como um "cheque em branco". A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque durante a sessão, criticando a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação adequada de interesse público e anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para tentar barrar a futura lei. Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, citando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.
Mudanças incluídas no texto
Durante a tramitação, deputados incluíram alterações significativas no projeto:
- Obrigação de relatórios trimestrais do BRB com detalhamento das operações.
- Previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco.
- Compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados.
- Destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco.
- Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos passos e contexto
O BRB pediu aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias, em um cenário de tensão que incluiu funcionários do banco ocupando as galerias do plenário e confrontos verbais com deputados da oposição.
Este movimento reflete os desafios financeiros enfrentados pelo BRB após as perdas com o Banco Master, destacando a complexidade das decisões políticas e econômicas no Distrito Federal.
