Projeto de Lei permite que deputados aposentados acumulem salário e aposentadoria
Um Projeto de Lei atualmente em discussão na Câmara dos Deputados tem como objetivo permitir que parlamentares aposentados acumulem o salário do mandato com os valores da aposentadoria. A proposta, que foi apresentada em junho do ano passado, está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026, com uma estimativa orçamentária de R$ 18 milhões para cobrir os custos associados.
Detalhes da proposta legislativa
A iniciativa legislativa busca alterar as regras vigentes que normalmente impedem a acumulação de rendimentos públicos, abrindo uma exceção específica para os deputados federais que já estão aposentados. Caso aprovada, a medida permitiria que esses parlamentares recebam simultaneamente:
- O salário integral referente ao exercício do mandato eletivo.
- Os proventos da aposentadoria, provenientes de regimes previdenciários públicos ou privados.
Essa possibilidade de acumulação de renda tem gerado debates entre especialistas e na sociedade civil, levantando questões sobre equidade e o uso de recursos públicos. A inclusão da proposta na Lei Orçamentária Anual de 2026 indica que há uma previsão formal de despesas para viabilizar a medida, caso ela seja sancionada.
Contexto e implicações orçamentárias
A previsão de R$ 18 milhões no orçamento federal para 2026 destina-se a cobrir os custos adicionais decorrentes da acumulação de salários e aposentadorias pelos deputados aposentados. Esse valor reflete uma estimativa baseada no número potencial de parlamentares que poderiam se beneficiar da nova regra, considerando os atuais valores de remuneração e benefícios previdenciários.
A discussão sobre o projeto ocorre em um momento de atenção aos gastos públicos e à transparência na administração federal. A proposta, se aprovada, poderá impactar diretamente as finanças da Câmara dos Deputados e do Tesouro Nacional, exigindo ajustes orçamentários e uma gestão cuidadosa dos recursos alocados.
Além disso, a medida pode influenciar futuras discussões sobre reformas previdenciárias e normas de acumulação de cargos públicos, estabelecendo um precedente para outros setores do serviço público. A tramitação do projeto será acompanhada de perto por órgãos de controle e pela opinião pública, que tende a monitorar de perto as decisões que envolvem benefícios para agentes políticos.
