Governo prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-União Europeia
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta quarta-feira (25) que o decreto com as regras de proteção à indústria e ao agronegócio em acordos comerciais assinados pelo Brasil – conhecidas como salvaguardas – deve ser editado antes da votação no Senado Federal do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo Alckmin, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil da Presidência da República ainda nesta quarta-feira, com o objetivo do governo de publicar o decreto nos próximos dias.
Pressão do agronegócio por celeridade
Setores do agronegócio têm pressionado o governo federal para dar celeridade à publicação do decreto. O setor defendia que o texto fosse publicado antes da votação do acordo na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira. Em declaração, Alckmin expressou otimismo: "Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada".
Reunião com lideranças da Câmara
O vice-presidente deu a declaração após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto. Também participaram da reunião o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Motta afirmou que a pressão do agro sobre as salvaguardas não deve impedir a aprovação do acordo Mercosul-UE na Câmara.
Motta destacou: "Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal".
Preocupação com regras europeias mais rígidas
Para o deputado Marcos Pereira, a regulamentação das regras de proteção dará conforto ao setor produtivo. A preocupação aumentou após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul. Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.
O que são as salvaguardas comerciais
As chamadas salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional. O texto do decreto com a regulamentação das regras de proteção está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Elas podem ser aplicadas em alguns cenários específicos:
- Quando forem estabelecidas cotas que deixem de seguir as preferências do acordo;
- Quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo;
- Ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
As regras de proteção valerão para os acordos comerciais atuais e os futuros. De acordo com o MDIC, a medida dará mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo brasileiro, garantindo que os interesses nacionais sejam preservados durante a implementação do histórico acordo Mercosul-União Europeia.
