Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de redução de alíquotas na indústria química e petroquímica
Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), um requerimento de urgência para um projeto que estabelece regras temporárias para o ano de 2026. A medida visa facilitar a transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), cuja vigência está programada para começar em janeiro de 2027.
Votação e detalhes do projeto
A votação registrou 298 votos favoráveis e 132 contrários, demonstrando um amplo apoio à proposta. O projeto prevê ajustes nas alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da nafta petroquímica.
As novas alíquotas serão aplicadas da seguinte forma:
- Para fatos geradores ocorridos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026: 1,52% para PIS/Pasep e 7% para Cofins.
- Para fatos geradores ocorridos de março de 2026 a dezembro de 2026: 0,62% para PIS/Pasep e 2,83% para Cofins.
Essas regras também se estenderão às vendas de gás natural e amônia para a produção de diversos produtos químicos, incluindo cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, acetonacianidrina, ácido metacrílico, hidrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono.
Justificativas e impactos econômicos
Na justificativa do projeto, são mencionados "desafios estruturais severos" enfrentados pelo setor químico. O deputado Carlos Zarattini (PT/SP), um dos autores da proposta, destacou o elevado custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, conforme números apresentados por ele, embora sem citação específica da fonte.
O documento também aponta uma renúncia de R$ 3,1 bilhões em receita estimada dos benefícios tributários do Reiq. No entanto, segundo o relator Afonso Motta (PDT-RS), esse impacto é compensado por duas medidas:
- Uma previsão de R$ 1,1 bilhão para essa finalidade na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Uma compensação no valor de R$ 2 bilhões, relativa ao ganho de arrecadação proporcionado pela lei que instituiu uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.
Essa aprovação representa um passo crucial para a indústria química e petroquímica brasileira, alinhando-se com esforços de sustentabilidade e estabilidade econômica no período de transição regulatória.
