Autonomia financeira do Banco Central pode ter 15 votos na CCJ, diz relator
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta que concede autonomia financeira ao Banco Central, afirmou em entrevista à revista VEJA que o texto pode obter o apoio de 15 dos 27 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar apresentou o relatório final na última quinta-feira e pretende garantir ao menos a leitura do projeto na sessão da próxima quarta-feira, 22 de abril.
"Acho que conseguimos 15 votos, mas a proposta precisa ser pautada pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA)", declarou Valério. A medida é vista por técnicos como um avanço significativo, pois amplia a independência do Banco Central no cumprimento de seu mandato, especialmente no controle da inflação e na atuação como autoridade monetária.
Mudanças na estrutura orçamentária
A proposta prevê que o Banco Central deixe de depender de repasses do Tesouro Nacional e passe a contar com receitas próprias, oriundas de seus ativos. Atualmente, esses recursos são transferidos ao Tesouro e depois retornam ao BC, em um mecanismo que o senador compara ao pacto federativo entre União e estados.
"Com a mudança, o BC não precisaria aguardar repasses do Tesouro e poderia gerir seu próprio orçamento", explicou Valério à VEJA. De acordo com o texto encaminhado à CCJ, o Banco Central passaria a ser classificado como entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrando o setor público financeiro.
Limitações e fiscalização
No entanto, o orçamento da autarquia ficaria limitado ao valor executado no ano anterior, corrigido pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso o BC necessite de um orçamento maior, será preciso solicitar ao Senado uma autorização para ampliação.
"Nessa hipótese, caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar o novo valor", destacou Valério. O senador afirma ainda que a autonomia financeira permitiria ampliar a capacidade de fiscalização do BC, com novas contratações e mais investimentos, sustentados por receitas próprias.
"Além disso, a proposta protege o BC de pressões políticas indiretas, como contingenciamentos orçamentários discricionários", acrescentou. A instituição manteria poder de polícia sobre o sistema financeiro, incluindo competências de regulação, supervisão e resolução, nos termos da lei.
Apoio do presidente do Banco Central
Valério não é o único a defender a medida. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também se posiciona a favor da autonomia financeira. Em evento no dia 9 de abril, Galípolo afirmou que a autonomia do Banco Central pode ser interpretada, de forma equivocada, como um afastamento da democracia.
Segundo ele, a independência plena da instituição fortalece a proteção do sistema financeiro. "É importante completar a autonomia do BC, inclusive a financeira. Se tomarmos decisões técnicas e não negociarmos certos pontos, não corremos o risco de sofrer punições", disse Galípolo.
O texto, no entanto, ainda depende de inclusão na pauta da CCJ, sem data definida para votação. A proposta representa um passo crucial na consolidação da independência institucional do Banco Central, alinhando-se com práticas internacionais de gestão monetária.
