O presidente da Argentina, Javier Milei, deu um passo crucial nas relações comerciais internacionais ao encaminhar formalmente ao Parlamento o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Este movimento marca o início do processo de ratificação nacional, ainda que o texto aguarde análise prévia do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Envio do projeto de lei e benefícios destacados
O projeto de lei foi submetido à Câmara dos Deputados, a câmara baixa do Congresso argentino, na quinta-feira. No documento oficial, o governo enfatiza que o acordo traz inúmeros benefícios para a economia nacional, incluindo um forte impulso às exportações de bens e serviços. Além disso, cria condições mais favoráveis para a internacionalização das empresas argentinas.
Produtos com melhor acesso ao mercado europeu
Segundo o texto, diversos produtos argentinos terão melhorias significativas no acesso ao mercado europeu. Entre eles estão:
- Carne bovina
- Camarão e lula
- Pescada
- Mel e cítricos
- Biodiesel e vinho
- Leguminosas e erva-mate
Para a indústria local, o acordo promete ampliar o acesso a matérias-primas industriais e abrir novas oportunidades de exportação no setor manufatureiro.
Processo de análise e contexto regional
A proposta será analisada durante as sessões extraordinárias do Parlamento, que começaram na segunda-feira e devem seguir até 27 de fevereiro. A deputada Sabrina Ajmechet, do partido governista, divulgou o texto nas redes sociais, expressando a expectativa de que a Argentina seja o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo e começar a usufruir de seus benefícios.
Neste contexto, Uruguai, Paraguai e Brasil também iniciaram, na última semana, seus respectivos processos de ratificação parlamentar, mostrando um esforço coordenado no bloco sul-americano.
Declarações oficiais e acordos paralelos
O chanceler Pablo Quirno celebrou o momento nas redes sociais, descrevendo-o como um dia histórico para os argentinos. Ele se referiu tanto ao acordo UE-Mercosul quanto a um tratado recente com os Estados Unidos, afirmando que a Argentina retorna ao mundo.
Horas antes, Quirno havia anunciado a assinatura de um acordo de comércio e investimento recíproco com os Estados Unidos. Este entendimento, informado em novembro, abre o mercado argentino a produtos norte-americanos em troca da redução de tarifas sobre certas exportações argentinas pelo governo do então presidente Donald Trump.
Histórico e próximos passos do acordo UE-Mercosul
O acordo entre União Europeia e Mercosul foi assinado em 17 de janeiro, em cerimônia realizada em Assunção, após 25 anos de negociações. Para entrar em vigor, precisa ser ratificado por ao menos um país do Mercosul e pela União Europeia.
No entanto, o Parlamento Europeu não pode ratificar o tratado antes da manifestação do Tribunal de Justiça da UE. Apesar disso, do ponto de vista jurídico, a Comissão Europeia poderia optar por aplicá-lo de forma provisória.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, já defendeu que o acordo passe a valer assim que for ratificado por algum dos parceiros sul-americanos. O tratado prevê a eliminação de tarifas para 91% das exportações da UE ao Mercosul e para 92% das vendas sul-americanas ao mercado europeu, criando uma área comercial potencial de mais de 700 milhões de consumidores.
