Alepe retoma atividades com pauta prioritária de projetos financeiros do governo Raquel Lyra
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou suas atividades na segunda-feira, dia 2, após o recesso parlamentar, com uma agenda focada em questões financeiras cruciais para o estado. Pelo menos quatro projetos enviados pelo Executivo estadual, sob o comando da governadora Raquel Lyra (PSD), devem nortear as discussões nas primeiras semanas de trabalho dos deputados em 2026.
Conforme apurado, esses projetos são considerados prioritários pelo governo e tratam essencialmente de aspectos orçamentários e de gestão fiscal. Inclusive, foi por causa deles que o governo encaminhou uma convocação extraordinária aos deputados no início de janeiro, destacando a urgência na tramitação.
Principais projetos em pauta
Os quatro projetos que devem ser votados na Alepe incluem:
- Lei Orçamentária Anual (LOA): Estima a arrecadação e fixa as despesas para o ano de 2026.
- Renegociação da dívida pública: Autoriza a contratação de empréstimos de R$ 5,2 bilhões para reestruturar dívidas estaduais.
- Ajustes em empréstimo de R$ 1,7 bilhão: Permite a utilização de recursos em programas sociais, como o Pernambuco sem Fome.
- Repasse de recursos pelo TJPE: Prorroga o prazo de repasse de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco para ações de segurança e ressocialização.
Lei Orçamentária Anual: um imbróglio político
Neste ano, a LOA se tornou um ponto de tensão entre o Executivo e o Legislativo. O estado tem duas versões diferentes da lei para 2026: uma sancionada pela governadora Raquel Lyra e outra promulgada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), que foi posteriormente revogada pela Justiça.
O projeto do orçamento foi enviado pela governadora em 3 de outubro de 2025 e aprovado em 16 de dezembro, mas os deputados impuseram alterações, incluindo um aumento de R$ 350 milhões na arrecadação estimada. Eles argumentaram que o Executivo subestimou algumas receitas e transferiram recursos para áreas como a construção de um hospital em Petrolina.
Raquel Lyra vetou a maioria das mudanças em 22 de dezembro, mas Álvaro Porto recusou a mensagem de veto, alegando irregularidades formais, e promulgou a LOA conforme aprovada pela Alepe. O governo, então, obteve um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco, anulando a versão promulgada por Porto, com base em violação do processo legislativo.
A discussão e votação dos pareceres parciais da LOA, com os vetos da governadora, estão agendadas para 3 de março, seguida pela apreciação final uma semana depois. Para o governo, a aprovação da LOA é prioritária no primeiro trimestre, pois atrasos podem travar obras e entregas da gestão.
Detalhes dos outros projetos financeiros
A renegociação da dívida pública busca autorizar empréstimos de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e R$ 2,7 bilhões na Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 5,2 bilhões. O objetivo é melhorar o perfil da dívida estadual, fortalecendo o equilíbrio fiscal e permitindo a continuidade das políticas públicas sem prejuízos financeiros.
Já os ajustes no empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, visam permitir a utilização dos recursos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Isso beneficiaria programas sociais como o Pernambuco sem Fome, que inclui subprogramas como o Mães de Pernambuco, com auxílio mensal de R$ 300 para mulheres de baixa renda, e o Bom Prato, com cozinhas comunitárias para pessoas em vulnerabilidade.
Por fim, o projeto que prorroga o repasse de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco até 31 de dezembro de 2025 busca regularizar um atraso. Os recursos, provenientes de superávit do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, são destinados a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.
Com a retomada das atividades, a Alepe enfrenta um período decisivo para a estabilidade financeira e social de Pernambuco, com debates que podem definir o rumo das políticas estaduais nos próximos meses.
